O prazo para recursos dos benefícios dos transportadores autônomos de cargas e motoristas de táxi encerrou no dia 20 de dezembro. Dessa forma, os profissionais tiveram até a referida data para entrar com recurso, caso houvesse discordância do indeferimento do Auxílio Caminhoneiro ou Auxílio Taxista.
De acordo com as portarias interministeriais MTP/INFRA nº 24, de 2 de dezembro de 2022, e MTP nº 3.978, de 2 de dezembro de 2022, na hipótese de indeferimento do benefício ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o interessado poderia registrar sua manifestação no prazo de dez dias corridos, contados da data do pagamento da 6ª e última parcela.
Prazo de resposta ao recurso do Auxílio Caminhoneiro e Taxista
A saber, o prazo para julgamento do recurso é de até quinze dias corridos, contado da data da interposição. Então, o resultado do recurso será comunicado diretamente ao profissional pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Vale destacar que não foram aceitos recursos que trataram dos requisitos de elegibilidade ou solicitaram regularização de documentação ou registro, cujo acerto deveria ser solicitado pelo interessado diretamente aos órgãos pertinentes.
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Último repasse
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que o MTP pagou no dia 10 de dezembro, a 6ª e última parcela do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista. Assim, ao todo, foram contemplados no referido lote, 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas.
Para tanto, o total de recursos investidos no pagamento dos seis lotes, dos dois benefícios, somam mais de R$ 4 bilhões, sendo mais de R$ 2,3 bilhões para a categoria dos caminhoneiros e R$ 1,8 bilhão para os taxistas.
Vale destacar que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os que mais tiveram beneficiários taxistas, já o auxílio para os caminhoneiros, teve maior número nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Tanto o Auxílio Caminhoneiro como o Auxílio Taxista tiveram os valores creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
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