Os transportadores autônomos de carga que não receberam as primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro ainda podem ter acesso ao valor retroativo. Isso porque o governo federal deu uma nova chance para os trabalhadores enviarem a autodeclaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Em resumo, este documento é essencial para que os motoristas possam receber o benefício. A saber, os trabalhadores deverão enviar a autodeclaração para o Ministério do Trabalho e Previdência até o dia 10 de outubro.
Esta é a quarta fase de envios, o que mostra que o governo está dando várias chances aos caminhoneiros para que recebam todas as parcelas do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro).
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Veja os requisitos para receber o auxílio
De acordo com o governo federal, os caminhoneiros não irão receber o auxílio apenas enviando a autodeclaração. A saber, o trabalhador também precisará atender os seguintes requisitos para receber o Bem Caminhoneiro:
Ter registro ativo na Agência Nacional de Transportes (ANTT);
Possuir um perfil inscrito na categoria de TAC;
Trabalhar de maneira autônoma;
Não possuir vínculo com empresas de transporte;
Estar com o CPF e a CNH em situação regular;
Não receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o motorista deverá informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
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Confira o calendário de pagamento das últimas parcelas
Segundo o governo federal, as datas para as três últimas parcelas já estão definidas. Por isso, quem ainda tiver interesse em entrar no programa, precisa correr para atualizar os dados e não perder nenhuma parcela do auxílio. As datas definidas são as seguintes:
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
O trabalhador que ainda não recebeu o auxílio e que enviar a autodeclaração até o dia 10 de outubro poderá receber o valor retroativo das três primeiras parcelas no dia 22 de outubro. Isso acontecerá se ele for considerado elegível pelo governo federal.
Isso quer dizer que estes caminhoneiros terão acesso a R$ 4 mil de uma só vez, pois a data de recebimento do valor retroativo é a mesma da quarta parcela do auxílio.
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