Recentemente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, falou sobre valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Nesse sentido, o órgão entende que, para manter esta quantia em 2023, seria necessário modificar regras fiscais.
A publicação da análise ocorreu na última quarta-feira, 14 de setembro. Assim, a IFI indica que o pagamento de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias brasileiras no próximo ano não cabe no teto de gastos da União.
A regra do teto de gastos, norma com aprovação no ano de 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, se propõe reduzir o endividamento do país.
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Portanto, com a regra, a grade maioria dos gastos da União se restringe à inflação do ano anterior.
“A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente”, pontuou a instituição.
Auxílio Brasil retornaria aos R$ 405
A proposta para o Orçamento do próximo ano já foi ao Congresso Nacional no fim do mês de agosto. De acordo com ela, então, não há o aumento da parcela para o ano de 2023. Desse modo, o valor médio do programa de transferência de renda aos beneficiários retornaria aos R$ 405 anteriores.
Atualmente, o Auxílio Brasil conta com uma parcela de R$ 600, com a aprovação da chamada PEC Kamikaze no Congresso Nacional. A medida, então, possibilitou a concessão e a modificação de diversos benefícios em meio ao período eleitoral. No entanto, o novo valor apenas chegará aos participantes até o mês de dezembro deste ano.
Assim, após o término deste período, o valor do benefício retornaria ao valor mínimo de R$ 400.
Em mensagem ao Congresso Nacional que encaminhou a proposta orçamentaria de 2023, o Governo Federal relata que “envidará esforços” para o valor pago pelo o Auxílio Brasil chegue novamente aos R$ 600. Contudo, não indica quais possíveis alternativas usará para que isto ocorra.
Manter R$ 600 aumentaria R$ 51,8 bilhões de gastos
Para que seja possível manter o valor de R$ 600, a gestão teria de aumentar o orçamento do programa.
“Caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, relatou o levantamento da IFI.
Segundo a entidade, portanto, se o valor for incorporado no teto de gastos para o próximo ano, existirá um risco de compressão das despesas discricionárias. Isto é, que representam os gastos livres dos ministérios.
Um possível aumento nos valores do Auxílio Brasil em 2023 faria com que o governo cortasse grande parte das despesas não obrigatórias. Dentre estas estão investimentos e gastos dos Ministérios, por exemplo.
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De acordo com o cálculo do órgão, o valor mínimo anual em despesas discricionárias no Brasil gira em torno de R$ 122 bilhões. Além disso, entende-se que a redução deste valor poderia levar a uma paralização da máquina pública.
Nível de pobreza aumenta no país
Uma pesquisa da Rede Penssan, entre novembro de 2021 e abril desse ano, ainda não conseguiu captar os efeitos da nova parcela de R$ 600 para as mais de 20 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
No entanto, especialistas acreditam que os efeitos do novo valor serão menores do que se espera no combate à fome.
Isso ocorre em razão de diferentes fatores como, por exemplo:
Problemas no formato em que o programa chega aos beneficiários.
Atual situação do mercado de trabalho nacional.
Grande aumento nos níveis de pobreza.
Estas questões, portanto, fizeram com que os efeitos no novo valor não tivessem um grande impacto no orçamento das famílias.
“O Cadastro Único não tem sido atualizado, desinvestiu-se na rede de assistência social, e as famílias que entraram na extrema pobreza com a pandemia não conseguem se cadastrar para ter acesso ao auxílio”, afirma Kiko Afonso, diretor executivo da Ação.
Afonso alerta sobre a falta de focalização do programa de transferência de renda. Isto é, o que faz com que não haja distinção de famílias com mais membros das menores. Assim, acaba ocorrendo a diminuição da efetividade do benefício.
Auxílio Brasil é importante no combate à fome
Segundo a pesquisa da Rede, mais de 75% das famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa sofrem com a insegurança alimentar.
A pesquisadora da Rede, Ana Segall, destaca a importância da transferência de valores por meio do Auxílio Brasil. Contudo, ela alerta que o programa chegou durante um momento em que o país passa por grande precariedade.
“Os R$ 600, mesmo para a baixa renda com insegurança alimentar, são diluídos. Há o endividamento das famílias pobres com coisas básicas, com vizinho, com parente, a conta da água, do gás, da luz, do aluguel, as dificuldades para pagar o transporte para o trabalho. O alimento acaba sendo a segunda, terceira ou quarta prioridade”, destaca a pesquisadora.
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O coordenador da Rede Penssan é ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que teve extinção pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro durante o ano de 2019. Renato Maluf, então, frisa que é extremamente necessário que se retome a participação social na criação de políticas públicas.
“E valorizar o salário-mínimo, voltar com o programa de apoio à agricultura familiar, extensão do acesso à água no semiárido. Retomar ações mais específicas, voltadas para a população mais vulnerável”, destaca Maluf.
Quais são os graus de insegurança alimentar?
A pesquisa da Rede Penssan leva em consideração os níveis de segurança alimentar, quando existe a certeza de alimentação de qualidade na mesa das famílias brasileiras.
Ademais, o levantamento também classifica os lares de acordo com os graus de insegurança alimentar, que representa a incerteza de uma alimentação de qualidade a todos os membros de uma família.
Assim, é possível entender melhor quais são as famílias que o Auxílio Brasil atende. Portanto, vê-se que o programa tem grande importância para reduz níveis de insegurança alimentar. No entanto, é necessário realizar alguns ajustes, como a focalização.
