O Auxílio Brasil foi implementado em novembro do ano passado em substituição ao antigo Bolsa Família. Desde então, o programa social vem recebendo muitas críticas devido as suas condições.
Neste sentido, o Auxílio Brasil começou pagando R$ 217,18 para 14,6 milhões de beneficiários, mas hoje, o programa atende mais de 20,2 milhões de famílias com parcelas de R$ 600.
A ampliação foi viabilizada mediante a aprovação da PEC das Bondades, que também criou novos programas, como o Pix Caminhoneiro e o Auxílio Taxista, no entanto, as medidas serão válidas apenas até dezembro deste ano.
Qual o valor do Auxílio Brasil em 2023?
Sendo assim, para que o valor de R$ 600 seja mantido em 2023, será necessário que o Governo Federal tome algumas providências, como:
Elaborar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022 na tentativa de assegurar o benefício de R$ 600 em 2023;
Criar de uma Medida Provisória (MP) que viabiliza a abertura de um crédito extraordinário, fora do teto;
Incluir o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil em 2023?
Para ter direito ao Auxílio Brasil as pessoas devem se enquadrar nas seguintes situações:
Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes, lactantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
Famílias que tenham membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212,00) à pessoa com deficiência e ao idoso, a partir de 65 anos, de baixa renda;
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Todavia, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de
Custos do Auxílio Brasil em 2023
Considerando que o Auxílio Brasil agora contempla mais de 20 milhões de famílias vulneráveis, com os pagamentos de R$ 400, o programa teria um custo de R$ 110 bilhões em 2023. Mas, caso seja possível manter os pagamentos de R$ 600, a iniciativa pode custar R$ 160 bilhões aos cofres públicos.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil
A distribuição do Auxílio Brasil ocorre de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), desconsiderando o número após o hífen. Confira as datas a seguir:
Final do NIS
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
1
19/set
18/out
17/nov
12/dez
2
20/set
19/out
18/nov
13/dez
3
21/set
20/out
21/nov
14/dez
4
22/set
21/out
22/nov
15/dez
5
23/set
24/out
23/nov
16/dez
6
26/set
25/out
24/nov
19/dez
7
27/set
26/out
25/nov
20/dez
8
28/set
27/out
28/nov
21/dez
9
29/set
28/out
29/nov
22/dez
0
30/set
31/out
30/nov
23/dez
Como consultar a data de pagamento?
Os beneficiados pelo Auxílio Brasil podem consultar a data de pagamento do benefício:
Por telefone:
O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania;
Ademais, o beneficiário também pode ligar na central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
Por aplicativos:
Primeiramente, no aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS);
Por fim, no aplicativo Caixa Tem (disponível para download gratuitamente para Android e iOS).
