O partido Novo está preparando uma nova argumentação para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos da PEC dos Benefícios. Trata-se do documento que prevê o aumento nos valores de programas sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional, além da criação de novos projetos como o Pix Caminhoneiro.
Contudo, informações de bastidores dão conta de que é pouco provável que o STF dê ganho de causa para o partido. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que há um sistema no Supremo que joga os casos semelhantes para os ministros que já atenderam e julgaram matérias da mesma natureza. Este seria um ponto positivo para o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Recentemente, alguns parlamentares enviaram pedidos semelhantes para barrar a PEC no Supremo Tribunal Federal, e as solicitações foram julgadas pelo Ministro André Mendonça. Ele foi indicado por Bolsonaro para a vaga no STF e é visto como um aliado do presidente na Corte. Nas primeiras tentativas, ele negou os pedidos.
Como o processo do Novo é um tema semelhante, é provável que o STF não realize um sorteio entre os ministros. Dessa forma, o pedido pode cair novamente no colo de André Mendonça. Informações de bastidores colhidas pela jornalista Carolina Brígido, do portal UOL, dão conta de que o Governo Federal respira aliviado com a possibilidade.
É importante lembrar que a ideia de não realizar um sorteio e mandar a matéria para alguém que já tenha julgado algo de tema semelhante, não é uma regra geral. Alguns ministros podem defender que um novo sorteio seja realizado. Contudo, já existem alguns precedentes legais que poderiam dar razão para a escolha de André Mendonça mais uma vez.
E se o sorteio acontecer?
Considerando que o sistema mude e o sorteio aconteça, a pauta poderia cair para o Ministro Kassio Nunes, que também foi indicado por Bolsonaro. Em tese, ele poderia barrar o pedido com apenas uma canetada, assim como André Mendonça poderia fazer.
Mas mesmo que o sorteio indique um outro ministro, as sinalizações iniciais também são positivas para o Governo Federal. Ainda de acordo com informações de bastidores, há a ideia de que o STF não quer se meter no assunto agora.
Dessa forma, os ministros podem optar por votar o pedido apenas depois das eleições. Assim, o STF se livraria da polêmica, já que a grande queixa do partido Novo é de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria usando o tema para tentar ganhar as eleições.
A PEC dos Benefícios
De uma maneira resumida, o partido Novo alega que a PEC dos Benefícios seria inconstitucional por uma série de motivos. Em primeiro lugar, eles argumentam que o país não está passando por um período de emergência como prevê o texto.
Além disso, eles lembram que a Lei Geral das Eleições impede a criação de novos auxílios sociais em anos eleitorais, como é o caso de 2022. Como dito, a PEC prevê o início dos pagamentos do Pix Caminhoneiro já a partir de agosto.
Mesmo diante das polêmicas apontadas pelo partido Novo, o fato é que o Governo Federal conseguiu vitórias tranquilas tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados na PEC dos Benefícios. Até mesmo parlamentares de oposição ajudaram o Planalto a aprovar o documento.
