Integrantes do Ministério da Economia indicam que não há espaço dentro do teto de gastos para manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no ano de 2023. É o que dizem apurações da jornalista Renata Agostini, da emissora CNN Brasil. Sinalizações semelhantes já vinham sendo divulgadas por outros veículos de imprensa nesta semana.
Diante da falta de espaço no teto de gastos, o Governo Federal deve mesmo enviar a proposta de orçamento ao Congresso Nacional com a indicação de R$ 400 para o Auxílio a partir de 2023. Entretanto, membros do Ministério da Economia decidiram enviar também um ponto de “compromisso” com o aumento do programa.
De acordo com membros do Ministério, a elevação de R$ 400 para R$ 600 em 2023 vai depender da aprovação da chamada Reforma Tributária. O texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas encontrou resistência no Senado, onde está travado. O Ministro Paulo Guedes, disse que a aprovação da proposta abre caminho para o Auxílio de R$ 600.
Além disso, o Ministro disse ainda que a aprovação da Reforma também poderá abrir caminho para uma outra promessa: o aumento da faixa de isenção da declaração do Imposto de Renda. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a prometer que cumpriria tal proposta, mas até agora não fez nada nesse sentido.
De todo modo, o resumo geral é que o plano de orçamento que será enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês contará com a previsão do Auxílio no valor de R$ 400, e sem nenhuma indicação de mudanças no Imposto de Renda. Para Guedes, estes pontos só seriam alterados em caso de aprovação da Reforma Tributária.
O que entra no orçamento
Ainda conforme apurações da imprensa, o Governo Federal deverá manter no orçamento a ideia de reajuste para os servidores públicos federais. Este é um ponto que gerou muita polêmica nos últimos meses.
O plano é fazer com que os trabalhadores federais recebam um reajuste automático seguindo a reposição da inflação do ano. Com a medida, o Governo Federal espera frear um pouco a reação dos servidores federais.
Nesta terça-feira (23), por exemplo, trabalhadores do Banco Central (BC) se reúnem mais uma vez para falar sobre a possibilidade de convocação de uma nova greve para o mês de setembro. O Governo tenta evitar tal cenário.
O poder executivo também deverá prever no orçamento a redução de tributos sobre os combustíveis. Até aqui, a regra só permitia a retirada até o final deste ano. Para 2023, o sistema voltaria ao seu patamar original, caso eles não previssem a manutenção da mudança neste plano.
Auxílio Brasil segue
Enquanto não há uma definição oficial sobre o futuro do Auxílio Brasil, o presente do programa está garantido. A partir do próximo dia 19 de setembro, o Governo Federal começa a pagar a nova rodada de liberações do projeto social. O valor mínimo será de R$ 600, já que os saldos ainda são impactados pela PEC dos Benefícios:
19 de setembro: Usuários com NIS final 1
20 de setembro: Usuários com NIS final 2
21 de setembro: Usuários com NIS final 3
22 de setembro: Usuários com NIS final 4
23 de setembro: Usuários com NIS final 5
26 de setembro: Usuários com NIS final 6
27 de setembro: Usuários com NIS final 7
28 de setembro: Usuários com NIS final 8
29 de setembro: Usuários com NIS final 9
30 de setembro: Usuários com NIS final 0
