O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), senador Paulo Rocha (PA), confirmou que a PEC da Transição vai excluir do teto de gastos R$ 175 bilhões do Auxílio Brasil.
Segundo ele, a equipe de Lula aceitou limitar em quatro anos o período em que essas despesas não serão contabilizadas.
No entanto, o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PL-MG), declarou que o único consenso é liberar R$ 50 bilhões para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600.
Auxílio Brasil ainda não está garantido
Vale destacar que a falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez com que a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha sido adiada.
Com isso, de acordo com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não foi divulgada nesta quarta-feira (23).
“Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador.
Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado.
“No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família [que substituirá o Auxílio Brasil], outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.
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Texto apresentado para a PEC
Vale lembrar que a proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.
A saber, o relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC.
Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.
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PEC para o Auxílio Brasil de R$ 600
Por fim, cabe ressaltar que o senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada. No entanto, disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023.
“É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.
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