Auxílio Brasil de R$ 600: PEC da Transição ainda está em negociação no Senado
Quer saber se temos novidades a respeito do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023? Nada ainda está definido.
Isso porque o texto final da chamada PEC da Transição ainda não está desenhado porque as negociações entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado.
A saber, o líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o diálogo sobre a PEC está sendo mal conduzido pelos representantes do futuro governo Lula.
De acordo com Portinho, o governo Bolsonaro reservou no Orçamento 2023 dinheiro suficiente para a continuidade do pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família com o novo governo), faltando pouco mais de R$ 50 bilhões para que se garanta o pagamento dos R$ 600.
Assim, ele disse que há convergência nas negociações para que esses R$ 50 bilhões fiquem fora do teto de gastos públicos.
“Se a gente passa das convergências, a gente ganha muito mais velocidade na aprovação e a gente evita o desgaste de quem está conduzindo. E esse desgaste tem sido ruim para o novo governo. A gente não sabe quem é o novo ministro da Economia, estamos dando um cheque para um portador desconhecido. E não é um cheque barato, é um cheque caro. A gente tem contas a prestar para a sociedade de como esse dinheiro vai ser investido, e isso tem que estar claro no texto da PEC e não está. Então a gente precisa consolidar melhor este texto”, alegou Portinho.
Responsabilidade fiscal para o aumento do Auxílio Brasil
Para o líder do governo Bolsonaro, ainda tem que ser definida a questão do aumento do salário mínimo e garantias de responsabilidade fiscal, entre outras.
“É preciso ter o mínimo de lastro e aval para uma proposta que não comprometa altamente o poder de compra da nossa moeda. Não adianta dar R$ 600 e ao mesmo tempo gerar inflação, com juros mais altos”, acrescentou Portinho.
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Medida Provisória
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, confirmou que o texto final da PEC da Transição ainda não está definido.
De acordo com ele, alguns senadores já apresentaram ou ainda vão apresentar suas sugestões de modelos alternativos para a PEC, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e José Serra (PSDB-SP).
Renan, entretanto, continua achando que parte do problema deveria ser resolvido por meio de Medida Provisória. Isso porque a MP tem vigência imediata, mas só pode ser editada pelo presidente da República.
“Eu sou daqueles que acreditam que a PEC não é caminho único. Eu sempre achei e continuo achando que essa questão do auxílio, da primeira infância, das famílias, isso que diz respeito ao teto pode ser resolvido por Medida Provisória. E tudo que não diz respeito ao teto, salário mínimo por exemplo, pode ser resolvido por Medida Provisória depois da posse do novo governo. Eu não acho que a PEC que está sendo proposta e discutida é o caminho único para o país. Acho que isso antecipa um desgaste e não faz bem à circunstância que nós estamos vivendo”, avaliou Renan.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), não há ainda uma proposta clara do novo governo. Ele disse que vai esperar o texto final para poder analisar e apresentar suas sugestões, mas adiantou que ele e o Podemos são “contra essa gastança desmedida”, ou seja, tirar muitas despesas do teto de gastos públicos.
“Eu estou esperando que o governo eleito fale oficialmente. Até agora, ele não falou nada”, disse.
Fonte: Agência Senado
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