Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023: Tempo é apertado para aprovar PEC da Transição

Sem dúvida, um dos assuntos mais comentados no momento é a chamada PEC da Transição, que mobiliza recursos para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a PEC e sobre as tratativas de forma transparente no país para todas as pautas.

Ele afirmou que o Congresso vai agir para acalmar o País e fará a mediação necessária entre os Poderes e a sociedade para garantir a legitimidade das urnas nos próximos quatro anos.

“Estará no Congresso a mediação e a tranquilização das certezas que o Brasil precisará nos próximos quatro anos, com a coerência de que o que fizemos não poderá ser modificado. Nesse processo, todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou.

Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

De acordo com o presidente, a chamada PEC da Transição que busca recursos para o Auxílio Brasil e aumento do salário mínimo ainda nem começou sua tramitação e há um tempo curto para ser aprovada. Lira afirmou que ainda não vai se posicionar porque até o momento não há um texto formal e nem discussão no Senado e na Câmara.

“Não posso me alongar muito sobre temas que não decidirei sozinho”, justificou.

Ele afirmou que as discussões sobre esse assunto acontecerão da forma mais transparente e responsável possível. Lira destacou que a proposta ainda será amplamente debatida pelos líderes partidários.

“A PEC está posta em um anteprojeto e começará pelo Senado. Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse. Sem entrar no mérito, não tivemos uma reunião depois do segundo turno com os líderes, nossas pautas encaminhadas demandam muitas discussões, e a PEC da transição quem toca é a equipe, e não houve reunião entre câmara e Senado também”, explicou.

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Orçamento

Arthur Lira voltou a defender as emendas de relator (RP 9) do Orçamento da União e criticou os que as denominam de “orçamento secreto”.

Segundo ele, o orçamento atual é municipalista e democrático, pois não está nas mãos de um único ministro que decidia monocraticamente para onde iriam esses recursos que hoje se transformaram nessas emendas de relator.

“O Orçamento é impositivo na sua totalidade, depois da sua discussão, o Executivo tem que cumprir”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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