A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos do governo para o ano de 2023. Na prática, é como se o governo fizesse uma tabela de tudo que vai gastar e tudo que pretende arrecadar. Atualmente, um dos principais gastos vem com o Auxílio Brasil. O programa atende mais de 18 milhões de famílias.
No projeto consta que o valor de 2023 será de R$405, em média, mas deixou em aberto a possibilidade de aumento. Vale lembrar que o Auxílio Brasil de R$600,00 é uma promessa de campanha de Bolsonaro e também de Lula.
O que diz o projeto?
Todos os anos, o governo precisa enviar ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define tudo o que o Executivo pretende gastar no ano seguinte. Nessa lei constam valores de benefícios e também os valores do salário mínimo, com expectativas de inflação e também de arrecadação de impostos por parte do Governo Federal.
Além disso, o ministro da Economia prevê o reajuste da tabela do Imposto de Renda, o que teria um impacto de R$ 30 bilhões de arrecadação, segundo o ministério. Contudo, as principais notícias ficam sob os olhares dos valores do Auxílio Brasil e também do valor do salário mínimo.
Para o Auxílio Brasil, o governo estipulou o valor de R$405 na lei, o que vai contra a promessa de campanha de Bolsonaro de aumentar o benefício. Por outro lado, a lei deixa em aberto a possibilidade de reajuste. Apesar disso, o aumento de R$200,00 geraria um gasto de R$ 52 bilhões a mais em 2023. Nesse ano, o aumento foi financiado pela venda da Eletrobrás, mas para o próximo ano o governo precisaria de uma fonte recorrente para financiar o benefício.
Além disso, a LOA prevê um salário mínimo de R$1.302, o que não representa um aumento acima da inflação.
As promessas do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é fonte de forte discussão na corrida eleitoral desse ano. Isso porque a oposição alega que o presidente Jair Bolsonaro propôs um pagamento de R$200,00 e foi o Congresso que aumentou para R$400,00. O presidente afirma que aumentou o benefício para R$600,00 até o final do ano. O prazo se dá por conta da preocupação do governo com a saúde fiscal do país, afirma Bolsonaro.
Contudo, Lula também defende um Auxílio Brasil de R$600,00. Apesar disso, o candidato não apresentou nos debates a fonte dos valores, assim como Bolsonaro. Outros presidenciáveis também defendem a medida, como Simone Tebet e Ciro Gomes.
Atualmente, o pagamento de R$600,00 está previsto apenas até dezembro. O prazo do valor turbinado também é válido para o vale-gás e para os auxílios aos taxistas e aos caminhoneiros. A partir de janeiro, o Auxílio Brasil deve voltar a ser de R$400,00 e o vale-gás voltará a custear 50% do valor do botijão de gás de cozinha, calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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