Recentemente, houve o pedido de suspensão para o crédito consignado do Auxílio Brasil.
Nesse sentido, na última semana, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) pediram a suspensão que a Caixa Econômica Federal vem ofertando. Isto é, sob a justificativa de desvio de finalidade e uso eleitoral.
De acordo com o órgão, portanto, a opção de crédito da atual gestão foi criada com o intuito de beneficiar eleitoralmente o atual presidente Jair Bolsonaro. Desse modo, o pedido de interrupção aconteceria até que a corte de contas dê um parecer final sobre o tema.
Somente em três dias após sua liberação, até a sexta-feira de 14 de outubro, a Caixa já atendeu milhares de pedidos. Assim, foram cerca de R$ 1,8 bilhão em crédito consignado a 700 mil beneficiários do programa de transferência de renda do governo.
Por meio da solicitação de suspensão da modalidade de crédito, então, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, relatou que, apesar de existir uma lei que regulamenta a oferta do serviço, a grande quantidade de contratos formalizados em curto tempo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante esta atividade”.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, declarou Furtado na representação.
Sobre o tema, até o momento, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou.
Como é o serviço?
Segundo a regulamentação do crédito, os cidadãos que aderirem poderão comprometer uma quantia mensal de, no máximo, R$ 160. Assim, o valor das parcelas será descontado diretamente no valor do Auxílio Brasil.
Contudo, caso o beneficiário deixe receber as parcelas do programa, a dívida continuará existir.
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Além disso, a legislação que regulamenta o programa deixa a critério das instituições financeiras a definição das taxas de juros do serviço. Desse modo, esta não poderá ser superior a 3,45% ao mês.
Empréstimo do Auxílio Brasil recebe críticas
Desde a divulgação da modalidade, o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil já vem recebendo duras críticas de especialistas do setor econômico e social. Estes, portanto, temem que o serviço possa contribuir para o superendividamento de grande parte da população mais vulnerável do país.
Além disso, as principais instituições bancárias do país, como Itaú, Santander e Bradesco já comunicaram que não deverão ofertar o serviço. Isto é, em razão do alto risco de inadimplência que pode acometer à modalidade.
Como a modalidade sai diretamente do Auxílio Brasil, as taxas de juros do serviço devem ser menores em comparação a outras modalidades de empréstimo.
“A ideia desse benefício era ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade a sobreviver. Então, no momento em que você usa dessa medida assistencial para assumir a dívida de um consignado, você está usando ele para o consumo e não para resolver uma situação emergencial”, pontuou Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A solicitação do subprocurador geral foi à presidência do TCU, onde ainda passará por análise. Uma cópia do pedido também irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
Famílias devem avaliar se compensa
Até o momento, 12 instituições bancárias se encontram habilitadas para ofertar a modalidade de serviço.
Contudo, alguns dos bancos habilitados já comunicaram que não deverão contar com a operação financeira, já outras ainda se encontram estudando como será a oferta do serviço.
De acordo com especialistas econômicos, realizar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode compensar para famílias com alguma necessidade urgente e inadiável. No entanto, não seria recomendável para quitar as contas do dia a dia, ou para fazer compras menos urgentes.
Isso ocorre pois o crédito pode comprometer a renda do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
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Ademais, é importante lembrar que, a partir de janeiro de 2023 o benefício retorna ao valor mínimo de R$ 400.
Quais são as instituições com o serviço?
Até o momento, 12 instituições financeiras têm autorização para ofertar a modalidade de crédito do Auxílio Brasil.
Ademais, salienta-se que cidadãos que participam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão participar do serviço.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as instituições são:
Caixa Econômica Federal;
Banco Agibank S/A;
Banco Crefisa S/A;
Banco Daycoval S/A;
Banco Pan S/A;
Banco Safra S/A;
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Pintos S/A Créditos;
QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
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Assi, no momento da formalização do empréstimo, a instituição deverá informar os seguintes dados aos contratantes:
A quantia total com e sem juros;
A taxa efetiva mensal e anual de juros;
Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado;
O valor, número e periodicidade das prestações, sendo o valor da parcela inteira, não sendo permitida a informação de centavos no momento da formalização;
A soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
A data de início e fim do desconto;
O valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede;
O CNPJ da instituição bancária que realizou a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário;
O valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.
Empréstimo do Auxílio Brasil tem mais de 2000 reclamações
Durante a primeira semana de liberação do serviço de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil mais de duas mil reclamações já foram registradas sobre a modalidade de crédito. Isto é, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ipec).
Dessa forma, o instituto relata que ocorreram diversas denúncias sobre assédio das instituições financeiras e vendas casadas.
O levantamento da entidade ocorreu entre os dias 11 e 17 de outubro.
