AUXÍLIO BRASIL: beneficiários podem receber R$200 adicionais
Na última quinta-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu durante seu programa eleitoral gratuito, realizar o pagamento extra de R$200 às famílias do Auxílio Brasil. Isso seria feito através de um benefício que foi criado ainda no ano passado, intitulado de Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
O valor, inclusive, está previsto nos artigos de 78 a 80 do Decreto 10.852/2021, que regulamentou a medida provisória que posteriormente virou lei, instituindo o sucessor do Bolsa Família, o Auxílio Brasil. De acordo com o texto, seriam pagas parcelas mensais de R$200 para as famílias beneficiárias “a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal”.
Ainda, segundo o texto, é vedado o pagamento de mais de um auxílio do tipo por pessoa e por família. Além disso, o pagamento é encerrado imediatamente nas hipóteses de a família ser excluída do programa Auxílio Brasil, ou o beneficiário deixar de comprovar o vínculo de emprego formal.
Sendo assim, caso os beneficiários do Auxílio Brasil se enquadrem nos requisitos para o recebimento de comprovação do vínculo de emprego formal, poderiam receber o total de R$800 nos próximos pagamentos, até o fim do ano. No entanto, embora o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana esteja previsto em lei, ele nunca foi pago.
Segundo a propaganda eleitoral de Bolsonaro, “os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de no mínimo R$600, agora receberão mais R$200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$800 mais o salário do trabalho”.
Pagamentos do Auxílio Brasil
As mais de 20 milhões de famílias cadastrados no CadÚnico e beneficiárias do Auxílio Brasil, receberão, neste mês de setembro, R$600, valor que se estenderá até o mês de dezembro. Até o momento, não há previsão de manutenção do valor para 2023, embora o atual presidente da República tenha afirmado que o valor será mantido.
Por outro lado, candidatos ao cargo de chefe do Executivo também estão prometendo o valor de R$600 para o Auxílio Brasil, no entanto, isso exigirá conversas com o congresso para realizar mudanças no Orçamento que já foi enviado para o ano que vem, dado que, qualquer aprovação de aumento irá ferir o teto de gastos.
Enquanto a discussão de valores para o ano que vem ainda é realizada, o Auxílio Brasil vem sendo pago normalmente. Para este mês, o calendário de pagamento não foi antecipado, seguindo o formato abaixo:
19 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 1
20 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 2
21 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 3
22 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 4
23 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 5
26 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 6
27 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 7
28 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 8
29 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 9
30 de setembro: Usuários com NIS de dígito final 0
Por fim, o governo federal ainda não deixou claro se o calendário de pagamentos de outubro, novembro e dezembro poderá ser antecipado. A princípio, até segunda ordem, os pagamentos do auxílio seguirão sendo feitos nos últimos dez dias do mês.
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