Os condutores que desejam seguir corretamente as Leis de Trânsito, precisam ter a Carteira Nacional de Habilitação. Mas a verdade é que o processo para ter o documento em mãos tem um alto custo se tornando inviável para cidadãos de baixa renda.
Um projeto de lei foi criado, pensando nisso com o intuito de dar mais facilidade na hora de emitir o documento. Se trata do Projeto de Lei 6485/2019. Ele tramita, atualmente no Senado Federal aguardando novas movimentações.
Dessa forma, o projeto propõe a não-obrigatoriedade de frequentar a autoescola, seja para emitir a CNH na categoria A, quanto na categoria B. Essa proposta foi criada pela senadora Kátia Abreu.
Para tirar CNH, frequentar a autoescola não será mais obrigatório?
Como já foi dito, a proposta ainda tramita no Senado Federal, ou seja, ainda aguarda aprovação. Contudo, a ideia da senadora Kátia Abreu ao formular o projeto é que os brasileiros não precisem mais frequentar a autoescola.
Pelo menos, não haverá mais a obrigatoriedade de fazer as aulas em uma autoescola para conseguir tirar a CNH nas categorias A e B. Nesse sentido, o objetivo maior da proposta é diminuir em até 80% os custos para a emissão do documento.
Segundo a senadora, esses custos são abusivos e, em declaração ela diz que o valor pode passar de R$3 mil, ficando cerca de 80% nas autoescolas e isso faz com que fique inviável para a maioria dos brasileiros.
Vale lembrar que, embora a proposta seja para eliminar a obrigatoriedade da autoescola, as provas teórica e prática, ainda precisam ser feitas. Dessa forma, o condutor precisa ter nota mínima exigida para ser aprovado.
No entanto, para aprender a conduzir, ficará a critério do motorista. Com isso, caso prefira, ele poderá aprender com parentes ou qualquer outro que já seja habilitado.
Como são feitas as aulas com instrutores independentes?
A ideia da proposta é também permitir que instrutores independentes possam dar aulas aos futuros condutores. No entanto, eles precisam estar vinculados com o Departamento de Trânsito (DETRAN). Sendo assim, os instrutores serão habilitados e poderão dar aulas particulares para quem quiser aprender com um profissional, mas de maneira independente.
Para ser um instrutor independente é preciso se enquadrar em algumas regras, como:
Ser habilitado na mesma categoria em que for dar aula;
Não ter penalização, suspensão ou cassação da CNH pelo menos nos últimos 5 anos;
Não estar com nenhum processo em andamento que tenha relação com o trânsito;
Não ter condenação e nem processos que envolvam crimes de trânsito.
Sobretudo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, os aspectos legais, constitucionais e jurídicos ainda serão analisados. Se for aprovada, posteriormente, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Quando o projeto será aprovado na Câmara?
A proposta ainda é um projeto de Lei e só entrará em vigor quando for aprovado. Dessa forma, mesmo que já esteja tramitando no Senado, ainda não se tem uma previsão de ser aprovada.
Contudo, vale lembrar que é preciso ser aprovada em duas casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. E, nos últimos dias, a proposta ganhou a atenção no senado, voltando a discuti-la novamente.
Embora esteja sendo analisada novamente, ainda não estipularam uma data para a votação. Assim que a proposta que prevê a não-obrigatoriedade das autoescolas for aprovada, seguirá, para a aprovação também na Câmara dos Deputados.
Qual é a importância da CNH?
Não dá para discutir a importância de ter a habilitação para dirigir. Embora muitos condutores saiam de casa sem uma, ter uma CNH vai além de levar multa de trânsito ou não.
Isso, porque quem tem sua habilitação, já passou por todos os processos para aprender tudo sobre direção e sobre as normas de trânsito. Dessa forma, o condutor não somente evita uma multa se for parado, mas também evita colocar sua própria vida e a de todos que cruzarem seu caminho em risco.
Vale ressaltar que saber dirigir é fundamental, mas os processos que um condutor passa até conseguir ter sua CNH em mãos são mais complexos e só podem ser aprendidos durante as provas e treinamentos.
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