Aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no dia 20 deste mês o montante de R$ 1,6 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos de 79.072 processos cuja a ordem de pagamento foi aprovada em maio.
No total, cerca de 102.404 segurados ganharam o direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem tem direito aos atrasados?
O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que ganharam a ação e receberam a chamada de autuação, ou seja, ordem de pagamento por parte do juiz, em qualquer dia do mês de maio. Vale ressaltar que o processo não pode ter inconsistências.
Para verificar se será comtemplado com o repasse da RPV este mês, basta consultar o site do TRF da região onde o processo foi analisado ou entrar em contato com o advogado responsável pela ação para realizar o procedimento por você.
Contudo, é importante frisar que no caso dos segurados que têm direito a valores maiores, ou seja, superiores a 60 salários mínimos, o pagamento deve ser realizado através dos Precatórios, que provavelmente serão liberados este ano entre julho e agosto.
Como consultar se serei contemplado?
Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Site do TRF da 1º Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Site do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Site do TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Site do TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Site do TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/)
