Aprovada novas regras para atuação dos assessores de investimentos

Assessores de Investimentos – A partir desta quinta-feira (1° de junho), uma ocupação do setor financeiro será regida por novas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa mudança decorre da ratificação das resoluções 178 e 179, que foram objeto de discussão no mercado durante vários anos.

Anteriormente conhecidos como agentes autônomos, os assessores de investimentos prestam orientação sobre produtos e serviços financeiros, além de angariar clientes para corretoras e encaminhar ordens de compra e venda de ativos financeiros dos investidores.

Adicionalmente, ao longo dos últimos 5 anos, o número de profissionais atuantes neste segmento do mercado financeiro mais que duplicou: saltou de 11 mil em 2019 para 24 mil em 2023. Portanto, há anos a categoria vinha pleiteando uma alteração na regulamentação.

Quais as alterações na regulamentação?

Conforme a CVM, a partir de agora, é permitido aos assessores de investimentos fornecer recomendações, contanto que os produtos sejam das corretoras das quais fazem parte. Ademais, todas as orientações devem estar alinhadas ao perfil de investimento de cada cliente.

Outra modificação significativa é que a obrigatoriedade de exclusividade desses profissionais do mercado financeiro com apenas uma corretora não se aplica mais! Mas as mudanças não param por aí: na resolução 179, a CVM agora exige que as corretoras divulguem a remuneração dos assessores de investimentos através de um extrato trimestral.

Relevância do marco regulatório para o mercado financeiro

Depois de muitos anos, a CVM reconheceu que o perfil dos assessores de investimentos atualmente difere bastante daquele de uma década atrás. Portanto, a Comissão optou por atender às solicitações dessa categoria profissional e do mercado financeiro.

Nesse contexto, as resoluções 178 e 179 surgem para aprimorar a regulamentação prévia, sem prejudicar as garantias e proteções ao investidor. A intenção é tornar todas as fases do processo mais claras, contribuindo para um mercado de capitais mais acessível.

Por fim, acredita-se que essas mudanças permitirão aos escritórios do mercado financeiro a retenção de mais talentos, além de possibilitar a distribuição de uma maior variedade de produtos e oferecer outros diferenciais de serviço para variados tipos de clientes.

Com o novo marco regulatório, os escritórios serão capazes de:

• atrair e manter talentos de forma mais eficiente;
• expandir sua distribuição, alcançando outros segmentos de mercado;
• e proporcionar aos clientes mais vantagens e serviços diferenciados.

O que são os assessores de investimentos?

Assessores de investimentos, também conhecidos como consultores de investimentos ou conselheiros financeiros, são profissionais que ajudam indivíduos e organizações a tomar decisões informadas sobre a gestão de seus investimentos.

Eles fornecem conselhos e orientações personalizadas com base nos objetivos financeiros, tolerância ao risco, horizonte temporal e situação financeira atual de seus clientes.

Os assessores de investimento podem aconselhar sobre uma variedade de tipos de investimento, incluindo ações, títulos, fundos mútuos, imóveis, commodities e outros instrumentos financeiros. Eles geralmente cobram uma taxa pelo seu serviço, que pode ser uma porcentagem dos ativos gerenciados, uma taxa fixa ou uma combinação de ambos.

Além disso, eles também podem oferecer outros serviços, como planejamento de aposentadoria, planejamento fiscal, planejamento de seguros e planejamento sucessório.

É importante notar que os assessores de investimento devem agir no melhor interesse de seus clientes e têm o dever fiduciário de colocar os interesses de seus clientes acima dos seus próprios. Eles devem ser registrados e regulados por órgãos governamentais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.

Resultado final

Estas alterações, por si mesmas, representam um marco decisivo para o futuro destas entidades. No entanto, também haverá impactos derivados da necessidade de estabelecer novos diretores com funções de governança e obrigações de transparência, em face do monitoramento pelos próprios participantes do setor.

Contudo, o princípio orientador desta reforma é que a liberdade, quando exercida, deverá ser acompanhada pela obrigação de responsabilidade e supervisão.

Isso previne a concretização de situações de conflito de interesse que possam resultar em prejuízos para os clientes, os quais deverão ser atendidos da melhor maneira possível, para a oferta de uma solução abrangente de produtos e serviços.