Aprovado Auxílio MÃES SOLTEIRAS para 1º de janeiro de 2023? Confira quem tem direito
Há um projeto de lei criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) que prevê um pagamento permanente de R$1.200 como um Auxílio para Mães Solteiras. Dessa forma, a ideia é que o valor pago seja permanente para as chefes de família.
Apesar do projeto ter sido criado em 2020, ele ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. No entanto, a expectativa é que a aprovação ocorra já no início do ano de 2023. Sendo assim, é preciso aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.
Antes de mais nada, vale ressaltar que a ideia é reduzir os impactos financeiros na vida das mães, chefes de família, principalmente, neste período pós pandemia.
Quais são as regras do Auxílio para Mães Solteiras?
Em suma, o principal objetivo do Auxílio para Mães Solteiras é ajudar mulheres, chefes de família e de baixa renda. Contudo, como se trata de um dos benefícios do Governo Federal é necessário seguir alguns requisitos básicos para fazer parte do programa, como:
Ter pelo menos 18 anos;
Não ter um cônjuge ou parceiro que more na mesma casa;
Estar devidamente inscrita no Cadastro Único e com os dados atualizados;
Ter uma renda mensal de até ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimo;
Ter pelo menos um filho abaixo de 18 anos sob sua responsabilidade;
Não ter nenhum emprego formal de carteira assinada;
Não estar participando de nenhum benefício do Governo Federal ou também programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do seguro Social);
Não estar recebendo seguro-desemprego.
Também é possível dizer que o pagamento permanente de R$1.200 também deve estar disponível para as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual).
Qual será o valor mensal do Auxílio Mães Solteiras?
Primeiramente é importante deixar claro que ainda não foi aprovado o Auxílio para Mães Solteiras. Contudo, o projeto de lei prevê um pagamento permanente, no valor de R$1.200 mensais.
No entanto, ainda não foi aprovado no Congresso Nacional e por causa disso, ainda não há uma data definida para os pagamentos começarem. Sendo assim, possível determinar que a primeira parcela cairá em janeiro de 2023.
A boa notícia para quem aguarda o benefício, é que o Auxílio para Mães Solteira já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Nesse sentido, a partir de agora é somente aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania a respeito do assunto.
E quem participa de outro benefício, tem direito?
Primeiramente, é preciso entender que para ter direito ao benefício permanente para Mães Solteiras, a chefe de família não pode participar de nenhum outro tipo de benefício social. Nesse caso, quem decidir se inscrever em outro programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, poderá perder a oportunidade futuramente.
Por outro lado, como ainda não há uma resposta definitiva com uma previsão para os pagamentos acontecerem, o cadastro no Bolsa Família pode ser uma forma de reduzir o impacto negativo financeiramente. Contudo, também é necessário se enquadrar nos requisitos básicos exigidos pelo Governo Federal.
Como se inscrever no Bolsa Família?
O Bolsa Família irá retornar em janeiro de 2023 e ficará no lugar do atual programa social, o Auxílio Brasil. Sendo assim, quem já recebe o benefício pode, simplesmente, manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
Contudo, quem ainda não faz parte do benefício, precisa procurar o CRAS de sua região e levar todos os documentos, juntamente com o comprovante de residência para se cadastrar no CadÚnico.
Dessa forma, depois de realizar o cadastro, as mulheres terão que esperar por uma análise do Ministério da Cidadania antes de começar a receber o benefício. Além disso, uma das exigências é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam com o cartão de vacinação atualizados. E também as gestantes e crianças devem fazer acompanhamento médico periódico.
Nesse sentido, os alunos da rede pública de ensino, precisam estar frequentes nas aulas.
Quem tem direito a esse benefício?
O bolsa Família, assim como o Auxílio Permanente para Mães Solteiras é mais um dos programas sociais do governo e destinado a famílias de baixa renda. Nesse sentido, é voltado para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como:
Quem está em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoas de até R$105;
Em situação de pobreza, com renda mensal por pessoas entre R$105,01 e R$210;
Se enquadra nas regras de emancipação, ou seja, que estão empregadas formalmente a pouco tempo;
Também a famílias que possuem em sua composição pessoas de até 21 anos de idade, incluindo crianças, adolescentes e jovens, bem como gestantes também.
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