O Programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023) será liberado nesta quinta-feira (9), pela Secretaria da Receita Federal.
A saber, o órgão decidiu antecipar a divulgação, já que a princípio o programa só seria oferecido ao contribuinte na próxima quarta-feira (15), quando começa o prazo de entrega das declarações.
Assim, a antecipação do programa ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos.
Qual o prazo para declaração do IRPF 2023?
É importante deixar claro que a antecipação foi para a liberação do programa do IRPF 2023. Dessa forma, o prazo para envio das declarações segue mantido a partir do dia 15 de março até 31 de maio.
Então, se você quiser já baixar o programa, clique aqui e seja direcionado ao site da Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar?
A declaração do IRPF 2023 é obrigatória para quem:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto;
Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;
Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
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Restituição via Pix terá prioridade
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que as regras de declaração do IRPF 2023 foram anunciadas no dia 27 de fevereiro.
Entre as novidades, está a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Aliás, os lotes de pagamento da restituição já estão definidos, confira:
Lote
Data de pagamento
1º
31 de maio
2º
30 de junho
3º
31 de julho
4º
31 de agosto
5º
29 de setembro
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