A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os reajustes tarifários nas contas de luz aprovados de fevereiro a maio deste ano. A saber, a revisão acontecerá devido aos tributos pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica em 2021. Com isso, a expectativa é que a conta de luz fique mais barata em diversas regiões do país.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pela diretora-geral interina da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, em uma reunião da diretoria da agência. Aliás, a decisão da Aneel segue a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro também nesta terça.
Em resumo, o projeto aprovado no Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro se referia à retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. A propósito, o ICMS é um tributo estadual, enquanto PIS/Cofins se tratam de tributos federais.
O problema é que, durante anos, o governo federal incluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu em 2017 que isso não poderia acontecer.
Em síntese, essa inclusão do imposto gerou um crédito de R$ 50 bilhões às distribuidoras de energia elétrica do país. E esse valor será devolvido ao consumidor em forma de descontos na conta de luz.
Veja as distribuidoras que terão o reajuste revisto
De acordo com Aneel, um processo já foi aberto para a revisão tarifária de cada uma das distribuidoras de energia que aumentaram a conta de luz de fevereiro a maio. Ao todo, 13 distribuidoras terão os reajustes revistos. Veja abaixo quais são:
Sulgipe (SE);
Neoenergia Pernambuco (PE);
Enel Ceará (CE);
Neoenergia Coelba (BA);
Neoenergia Cosern (RN);
Energisa Sergipe (SE);
Energisa Mato Grosso (MT);
Energisa Mato Grosso do Sul (MS);
CPFL Paulista (SP);
CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR);
Enel Distribuição Rio (RJ);
Light (RJ);
Energisa Borborema (PB).
Por fim, aos consumidores que torciam para a revisão dos reajustes realizados em junho, a notícia não é positiva. Em suma, a Aneel afirmou que os reajustes tarifários realizados neste mês consideraram a devolução dos valores, mesmo antes da sanção da lei. Assim, nem os consumidores da Cemig (MG) nem os da Enel São Paulo terão os reajustes revistos.
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