A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmou que usuários de TV box pirata serão multados se forem pegos. Isso, porque esses produtos não são homologados e não podem estar em uso.
A princípio, esse produto está na lista dos principais equipamentos que vem para o Brasil, mas não são homologados pela companhia e ainda chegam em grande quantidade.
Por não ser homologado, o sinal passado por esses aparelhos acaba sendo interpretado como roubado, o que gera ataques do DDoS. Nesse sentido, segundo a Anatel, a ideia é lutar contra a TV box pirata, além dos sinais de Internet Protocol Television (IPTV).
Todavia, é importante dizer que a busca por esses aparelhos precisa de tempo e de denúncias para que a companhia fique ciente da utilização. Só assim, eles poderão recolher o produto e aplicar a multa cabível. O alvo principal são os fornecedores, mas os consumidores também precisam ter em mente que o produto é ilegal, pois não tem sequer o selo da agência. Entenda mais a seguir!
Usuários de TV box pirata serão multados
Antes de mais nada, a Anatel pretende lutar contra quem comercializa esse sinal pirateado. Com isso, vendedores de TV box pirata e também os usuários dela serão penalizados.
No caso dos usuários, a multa foi definida no valor de R$110 e ela pode ser aplicada para pessoa física que utiliza o CPF. No entanto, também pode ser destinada para pessoa jurídica que está enquadrado no MEI (Microempreendedor Individual).
Vale lembrar que o processo de multa para acontecer como planejado, a agência depende de denúncias diárias. Isso, porque não há como saber na prática, quantos são e também quem são os usuários de TV box pirata. Seria necessário então, que alguém que fizesse uma visita a residência e assim que identificasse o aparelho, fizesse a denúncia.
Contudo, para os comerciantes da TV box, a multa é mais rigorosa e bem maior. Com isso, o valor da multa pode chegar a R$30 mil. Também é importante dizer que identificar os fornecedores pode ser mais fácil, pois, muitas vezes, eles fazem divulgação do produto para venda.
Somente nos últimos cinco anos a Anatel apreendeu mais de 1,2 milhão de Tv box pirata no país. A partir de janeiro para cá, aproximadamente 857 mil unidades já foram recolhidas.
Dessa forma, mesmo que Anatel esteja recolhendo os equipamentos que não são homologados, a ideia da empresa é buscar meios de definir critérios para que eles possam ser oficiais e repassados para a população.
Quais aparelhos são homologados pela Anatel?
Todo os aparelhos homologados possuem o selo da agência. Sendo assim, o selo indica que o aparelho já foi testado e aprovado pela companhia. Para resumir de uma maneira bem simples, é como se fosse o famoso selo do Inmetro presente nos brinquedos. É uma forma de fazer com que eles sejam seguros para as crianças, entre outros itens.
Nesse sentido, a maioria dos selos são habilitados pela Anatel, porém, são produzidos pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No entanto, em equipamentos, os testes são realizados para avaliar a qualidade e o desempenho do produto antes de ir até o consumidor. Com isso, é verificada a potência de radiofrequência do produto, a compatibilidade eletromagnética e também, o desvio máximo de frequência do transmissor.
Em suma, os testes verificam se os aparelhos, como é o caso da TV box que deixa de ser pirata por ter um sinal seguro e confiável. Além disso, a verificação impede que eles ultrapassam os limites da emissão de perturbações eletromagnéticas. Se ultrapassar, ele prejudicará o desempenho funcional de outros equipamentos que estejam por perto.
Então, para resumir, o selo é o elemento visual que atesta que o produto passou em todos os testes e está apto para uso. Além disso, o aparelho recebe também um número para identifica-lo que vai de 10 a 12 dígitos. Com esse número, o consumidor pode consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Agência, em caso de dúvidas.
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