Abono salarial: verificação do benefício já está disponível e o depósito deve acontecer em breve no aplicativo Caixa Tem e em outras contas
Conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 1,4 milhão de colaboradores terão acesso ao abono salarial PIS/Pasep. Dessa forma, uma parcela significativa poderá efetuar saques de R$ 109 a R$ 1.302 no aplicativo Caixa Tem em um futuro próximo.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Dataprev analisou novamente 2,7 milhões de vínculos com discrepâncias nas informações fornecidas pelos empregadores.
Identificou-se 1.383.694 milhão de trabalhadores elegíveis para receber o benefício no terceiro lote, a ser pago neste mês. O montante total do reprocessamento atingiu R$ 1.411.319.401,00, com pagamentos previstos a partir do dia 17.
Para o processamento, foram levados em conta os trabalhadores afetados pelas discrepâncias e que não constavam na lista de beneficiários do abono. Assim, constatou-se que mais 1,4 milhão de cidadãos têm direito ao benefício referente ao ano-base 2021.
Quando será disponibilizado o lote extra do PIS/Pasep?
Os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não tiveram o abono liberado nos dois primeiros lotes (fevereiro e março) devido a alguma divergência poderão realizar o saque a partir do dia 17 de abril. O valor do PIS/Pasep é variável, dependendo dos meses trabalhados.
Os colaboradores têm a possibilidade de verificar o benefício na Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Ao todo, serão destinados R$ 1,4 bilhão para o pagamento do lote extra aos indivíduos afetados pelas discrepâncias.
Independentemente de a inclusão acontecer antes ou após a revisão, é necessário que o cidadão esteja em conformidade com as regras do PIS/Pasep. Se não se enquadrar, não receberá o abono salarial no Caixa Tem ou em outra conta.
O que é abono salarial
O abono salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores brasileiros que se enquadram em determinadas condições. Ele tem como objetivo complementar a renda desses trabalhadores e, assim, reduzir a desigualdade social e estimular a economia.
O abono salarial é gerenciado pelo Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para servidores públicos.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base e pode variar de um valor mínimo, equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente, até o valor máximo, que corresponde a um salário mínimo completo.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Receber até dois salários mínimos mensais médios durante o ano-base;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter suas informações corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O pagamento do abono salarial é realizado conforme um calendário estabelecido pelo governo, geralmente levando em consideração o mês de nascimento do trabalhador.
Para consultar o benefício e verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou consultar nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep).
Importância do PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais brasileiros que visam integrar os trabalhadores do setor privado e público, respectivamente, ao desenvolvimento do país.
Esses programas têm várias funções e benefícios, sendo o abono salarial um dos mais importantes. A importância do PIS/Pasep pode ser analisada em diversos aspectos:
Complementação da renda: O abono salarial do PIS/Pasep ajuda a complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, servindo como um incentivo e apoio financeiro. Isso contribui para diminuir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores.
- Estímulo ao consumo e à economia: Com o recebimento do abono salarial, os trabalhadores tendem a aumentar seu consumo de bens e serviços. Esse aumento do consumo impulsiona a economia, uma vez que incentiva a produção e a geração de empregos.
- Formalização do emprego: O acesso aos benefícios do PIS/Pasep depende do cumprimento de certos requisitos, como o registro em carteira de trabalho. Isso estimula a formalização dos vínculos empregatícios, garantindo aos trabalhadores direitos trabalhistas e previdenciários.
- Participação nos lucros das empresas: No caso do PIS, além do abono salarial, os trabalhadores também têm direito à participação nos lucros das empresas (PIS/Pasep-Participação), o que representa uma distribuição dos resultados das empresas aos empregados, aproximando-os do desenvolvimento econômico do país.
- Poupança e crédito: Os recursos do PIS/Pasep também são utilizados para fomentar o crédito e a poupança no país, contribuindo para o desenvolvimento e a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Em suma, o PIS/Pasep é fundamental para promover a integração e a inclusão dos trabalhadores no desenvolvimento do país, além de estimular a economia, a formalização do emprego e a distribuição de renda.
