A empresa pode DESCONTAR o FGTS do salário?
O FGTS sofre desconto mensal, para reunir o dinheiro em uma espécie de poupança para o trabalhador. Em casos de emergência, ele poderá acessar o valor, por exemplo, quando ficar desempregado, ou quando quiser comprar uma casa própria. E os trabalhadores costumam se perguntar se a empresa pode descontar o FGTS do salário e quanto é descontado todo mês. Continue acompanhando estes artigos para saber a resposta!
Quanto do FGTS é descontado do salário?
Se você tem dúvidas sobre se a empresa pode descontar o FGTS do salário, saiba que ela não pode. Portanto, nenhuma porcentagem do salário do colaborador é direcionada ao fundo de garantia. Isso porque aqueles que trabalham com a carteira assinada, são regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
E, de acordo com ela, são apenas dois os descontos salariais obrigatórios. Quais sejam o INSS e o IR, quando os salários são superiores a R$ 1.903,98. Portanto, o FGTS é um direito do trabalhador e ele o recebe à parte do seu salário, sendo um recurso extra. Assim, o pagamento do FGTS é uma obrigação apenas da empresa, que deve depositá-lo todos os meses no fundo do empregado.
Para entender como funciona o depósito do FGTS, continue acompanhando o artigo!
Como funcionam os depósitos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador, com o qual a empresa tem que arcar. Dessa forma, ela deve realizar o pagamento mensal ao fundo do trabalhador, no valor de 8% da remuneração. Reforçando, a empresa não pode descontar o FGTS do salário do trabalhador, devendo ele ser um depósito a mais.
O FGTS acumula esses valores como uma poupança, para que o trabalhador possa acessá-los em situações específicas, como a demissão sem justa causa, ou diversas outras. Saiba quais são algumas delas:
O saque pode ser feito na aposentadoria
Quando o trabalhador for comprar a casa própria
Em casos de demissão consensual
Quando há falência da empresa na qual o trabalhador era funcionário
Em casos de titular ou seu dependente que é portador de HIV
Quando o titular ou dependente recebe diagnóstico de câncer
Para quitar ou amortizar dívidas
Quando há rescisão contratual daquele acordo que tinha prazo determinado
No caso de pessoas que atingiram os 70 anos ou mais
Aquisição da casa própria
Quando é chegada a época do saque aniversário, daqueles que optaram por ele
Dentre várias outras situações.
Como consultar o saldo do FGTS
Os trabalhadores que compreenderam que a empresa não pode descontar o FGTS do salário, podem calcular quanto ela deve depositar na conta do fundo de garantia todos os meses. Assim, fica mais fácil saber se o depósito está sendo realizado na frequência e valores corretos. Para isso, basta consultar o saldo do FGTS.
E a consulta pode ser realizada da própria casa do trabalhador, uma vez que há aplicativo disponível para isso. Dessa forma, o trabalhador que quiser consultar deve baixar o aplicativo oficial do FGTS no seu celular. Depois disso, deve realizar o login na conta e fornecer os dados solicitados. Ao conseguir entrar no aplicativo, todas as informações a respeito do FGTS estarão acessíveis.
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