ESocial: acesso será feito agora por meio de contas verificadas no sistema Gov.Br

A partir desta segunda-feira (12 de junho), haverá uma significativa transformação na forma como as empresas acessam o eSocial, a plataforma integrada do governo para a transmissão de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.

O precedente código de acesso para adentrar a plataforma eSocial não será mais aplicável. Ao invés disso, todas as empresas necessitarão utilizar os sistemas Gov.br de nível Ouro ou Prata para entrar no eSocial.

O objetivo do novo sistema é intensificar a segurança e a eficácia na remessa de informações ao governo. Contudo, isso implica que todas as empresas precisam se ajustar e certificar-se de que estão familiarizadas com os novos procedimentos de acesso.

Desde a sua implantação em 2015, o eSocial Doméstico tem experimentado várias alterações. O propósito dessas modificações é sempre aprimorar a experiência do usuário, tornando todos os processos mais simples, rápidos e compreensíveis.

Afinal, esta plataforma é parte integrante da rotina de muitos empregadores domésticos, sendo a ferramenta através da qual são registrados e implementados uma série de processos para garantir a conformidade legal das relações trabalhistas.

A partir do fechamento da folha deste mês de junho, que tem vencimento em 07 de julho, os usuários só poderão finalizar o processo se acessarem através do portal Gov.br.

Assim, se ainda não fez seu login no Gov.br nos níveis ouro ou prata, esta é sua última oportunidade. Evite deixar para o último momento.

Como o usuário pode acessar sua conta?

Se o usuário já tiver uma conta no Gov.br, que tenha sido estabelecida para usar qualquer outro serviço (como Conecte SUS, Meu INSS, eCAC, etc.), ele pode usar o mesmo método de acesso.

Ao clicar no botão “Entrar com gov.br”, o usuário será redirecionado para a janela de login único, onde poderá usar suas credenciais para entrar.

Se o usuário não tiver uma conta Gov.br, na mesma página de acesso, ele pode inserir seu CPF para proceder com o registro e obtenção dos níveis de confiabilidade.

No entanto, só será possível acessar o eSocial se o usuário tiver uma conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.

Aqui está um tutorial detalhado sobre como as empresas devem agir a partir de agora:

1: Estabeleça uma conta no gov.br

O primeiro passo para as empresas é estabelecer uma conta no portal gov.br, caso ainda não possuam. O portal gov.br é um espaço unificado para serviços do governo, onde é possível acessar uma variedade de serviços e informações governamentais.

2: Autentique a conta

Após a criação da conta, é necessário realizar sua autenticação e confirmação. Existem distintos níveis de autenticação disponíveis, sendo que os níveis Prata e Ouro são os que permitem o acesso ao eSocial.

3: Escolha o nível de acesso preferido

As empresas podem escolher entre uma conta Nível Prata ou Nível Ouro. O Nível Prata requer a confirmação de informações básicas, como CPF e data de nascimento. O Nível Ouro, por outro lado, demanda autenticação mais robusta, como a utilização de um certificado digital ou validação biométrica facial.

4: Acesse o eSocial por meio do gov.br

Após configurar a conta e escolher o nível de acesso preferido, as empresas podem acessar o eSocial diretamente através do portal gov.br.

Vale lembrar que essa mudança não interfere na maneira como as informações são encaminhadas para o eSocial. As empresas ainda precisam garantir que estejam em conformidade com todas as normas e regulamentações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A única alteração é na forma como as empresas acessam o eSocial para transmitir essas informações.

Quem precisa usar o eSocial?

No Brasil, o uso do eSocial é obrigatório para todos os empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, incluindo:

1. Empresas e Empresários Individuais (inclusive o pequeno produtor rural e o produtor rural pessoa física), equiparados a empresa e demais contribuintes do FGTS;
2. Órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
3. Empregadores domésticos, que são as pessoas ou famílias que contratam empregados para serviços domésticos em residências;
4. Contribuintes individuais, como trabalhadores autônomos, profissionais liberais (como médicos, advogados, dentistas, engenheiros, entre outros) e outros contribuintes que possuem empregados.

O eSocial foi criado com o objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade principal racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.