PIS/Pasep: confira quem receberá até R$ 1.320 no mês de junho

O pagamento do PIS/Pasep referente ao ano de 2023 está agendado para ocorrer no dia 15 de junho. Nesse próximo pagamento, serão contemplados os trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de julho e agosto, bem como os servidores públicos cujos números de inscrição terminem em 4 ou 5.

É importante ressaltar que o abono salarial é direcionado exclusivamente aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada no ano-base de 2021.

O valor do abono salarial varia de acordo com o período trabalhado pelo indivíduo durante o ano-base de pagamento, que, no caso do exemplo mencionado, é o ano de 2021. Aqueles que trabalharam durante todo o ano têm direito a receber o valor integral do abono, que corresponde a R$ 1.320. Já os trabalhadores que atuaram por um período menor recebem um valor proporcional ao tempo trabalhado.

Para ter direito ao abono salarial, é necessário preencher alguns requisitos. O trabalhador deve ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, com registro em carteira e remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Essas medidas visam garantir que o abono salarial seja direcionado aos trabalhadores de baixa renda e que tenham efetivamente contribuído para a força de trabalho no período determinado.

Segundo projeções do governo federal, estima-se que o pagamento do PIS/Pasep alcançará aproximadamente 22,9 milhões de trabalhadores em 2023. Dentre esse total, cerca de 20,4 milhões são cadastrados no PIS, referentes aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto aproximadamente 2,5 milhões têm cadastro no Pasep, destinado aos servidores públicos.

Esses números demonstram a abrangência e o alcance dos programas, beneficiando uma parcela significativa da força de trabalho do país.

Segue abaixo o calendário de pagamento do PIS (iniciativa privada) para o ano de 2023:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em março e abril: a partir de 15 de março
• Nascidos em maio e junho: a partir de 17 de abril
• Nascidos em julho e agosto: a partir de 15 de maio
• Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de junho
• Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 17 de julho

Segue abaixo o calendário de pagamento do Pasep (serviço público) para o ano de 2023:

• Número de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
• Número de inscrição de final 2 e 3: a partir de 17 de abril
• Número de inscrição de final 4 e 5: a partir de 15 de maio
• Número de inscrição de final 6 e 7: a partir de 15 de junho
• Número de inscrição de final 8 e 9: a partir de 17 de julho

O que é PIS/Pasep? Entenda

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois importantes programas implementados no Brasil que têm como objetivo promover a integração entre os setores público e privado, além de contribuir para a formação do patrimônio dos trabalhadores.

O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, enquanto o Pasep foi criado pela Lei Complementar nº 8/1970.

Esses programas têm como base o princípio da solidariedade, uma vez que são financiados com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT é constituído por contribuições feitas pelos empregadores, sendo destinado a diversos benefícios trabalhistas e previdenciários, incluindo o PIS/Pasep.

Como funciona o PIS/Pasep?

O PIS/Pasep funciona como um programa de distribuição de renda, no qual os trabalhadores têm direito a receber um abono salarial e rendimentos proporcionais ao saldo de cotas que possuam. Para ter acesso aos benefícios, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelas leis que regem os programas.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O direito ao PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), enquanto o Pasep é direcionado aos servidores públicos, incluindo os militares. Para ter direito ao abono salarial, é necessário preencher os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base considerado.
• Ter exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não no ano-base em questão.
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo órgão competente no caso de servidores públicos.

Além do abono salarial, o PIS/Pasep também prevê a distribuição de rendimentos proporcionais ao saldo de cotas que o trabalhador possua em sua conta individual. Esses rendimentos são calculados com base no desempenho do fundo e são distribuídos anualmente.

Como obter os benefícios do PIS/Pasep?

Para obter os benefícios do PIS/Pasep, é necessário seguir alguns passos específicos. Vejamos como proceder para cada um dos programas:

PIS

Verifique se você possui direito ao PIS: Verifique se você se enquadra nos requisitos mencionados anteriormente, como tempo de cadastro, remuneração média mensal e tempo de atividade remunerada.

Consulte o calendário de pagamento: O calendário de pagamento é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS. Verifique a data de acordo com o mês de seu aniversário.

Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal: Se você possui conta na Caixa, o valor do PIS será automaticamente depositado. Caso contrário, é necessário comparecer a uma agência bancária da Caixa com um documento de identificação para realizar o saque.

Pasep

Verifique se você possui direito ao Pasep: Verifique se você é servidor público e se preenche os requisitos necessários, como tempo de cadastro e remuneração média mensal.

Consulte o calendário de pagamento: O calendário de pagamento do Pasep é divulgado pelo Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do programa. Verifique a data de acordo com o final do número de inscrição.

Verifique a forma de recebimento: No caso do Pasep, o valor do benefício é depositado diretamente na conta do Banco do Brasil do servidor público. Caso você não possua conta no Banco do Brasil, é necessário se dirigir a uma agência do banco com um documento de identificação para realizar o saque.

O PIS/Pasep desempenha um papel fundamental na promoção da integração entre os setores público e privado, além de contribuir para o desenvolvimento do patrimônio dos trabalhadores brasileiros. Esses programas fornecem um abono salarial e rendimentos proporcionais ao saldo de cotas, beneficiando milhões de pessoas em todo o país.

Para ter acesso aos benefícios do PIS/Pasep, é importante conhecer os requisitos necessários e ficar atento ao calendário de pagamento divulgado pelos órgãos responsáveis. Verificar regularmente a situação de sua conta, manter o cadastro atualizado e buscar informações nas instituições financeiras é fundamental para garantir o recebimento desses benefícios.

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao PIS/Pasep, é recomendado entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, dependendo do programa ao qual você está vinculado.