Neste ano, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos brasileiros. A alteração se trata das alterações no número da Carteira de Identidade Nacional. Portanto, a partir de 2023, o CPF deve estar presente em todos cadastros e documentos dos órgãos públicos.
CPF como único documento
A saber, o presidente Lula aprovou recentemente a Lei 14.534/23, que estabelece o CPF como único número de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. Desse modo, como já mencionado, o documento passará a constar em todos os cadastros e documentos do país.
De acordo com a nova determinação, o CPF deverá ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social, no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e outros.
Mudanças no CPF em 2023. Imagem: Reprodução.
Quem precisa emitir o novo RG em março de 2023?
A nova versão do RG já está sendo liberada para emissão entre os Estados do país. A saber, a emissão do novo documento está ocorrendo desde julho do ano passado e, de acordo com dados do Governo Federal, quase 100 mil identidades foram emitidas no país.
É válido salientar que, até o momento, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não está disponível em todos os estados do país. No entanto, todos eles terão até o dia 06 de novembro deste ano para se adaptarem ao novo modelo do documento.
A saber, dentre as mudanças no documento, o novo formato do Registro Geral (RG) unifica a antiga carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, de acordo com informações oficiais, após a emissão do documento físico, os cidadãos também podem instalar o RG Digital, por meio de qualquer aparelho móvel. Sendo realizado o pedido do novo documento pelo cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma Gov.br.
Até o fim de 2022, os Estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e Piauí já haviam liberado a emissão da nova CIN. Já neste mês de janeiro, o novo RG chegou em São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal
Quais as mudanças do novo RG?
Dentre tantas mudanças, confira as principais:
Autenticação do documento através do QR Code;
Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
Constará a naturalidade do cidadão;
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
Como solicitar a nova versão do RG?
De acordo com o anúncio oficial, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Caso queira saber se na sua região já está sendo emitindo o novo modelo de RG, busque informações junto aos órgãos de identificação como as Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão. Dessa forma, para contar com a nova versão, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
Quem vai precisar trocar o RG em março?
Embora a emissão já esteja ocorrendo em alguns Estados do país, os brasileiros não precisam se preocupar em trocar seu documento de imediato. Isso porque, de acordo com o Governo, a substituição do RG será feira de forma gradativa pelos próximos dez anos, conforme a necessidade de cada cidadão.
Qual será a validade do novo RG?
O novo RG terá os seguintes prazos de validade:
0 a 12 anos: validade de 5 anos;
de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
a partir de 60 anos, validade indeterminada.
