O Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado pelo governo Lula, possibilita aos cidadãos em situação de baixa renda, financiar imóveis com condições especiais. Temporariamente substituído no governo Bolsonaro, retornou oficialmente no mês de março, tendo as inscrições abertas.
Contudo, o novo programa Minha Casa Minha Vida teve algumas alterações. Outras mudanças ainda serão avaliadas nas próximas semanas pelo Congresso Nacional. Por enquanto, ainda falta a definição de alguns detalhes, tal como o máximo do valor do financiamento e as regras para comprar imóveis usados.
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Como será o Minha Casa Minha Vida nessa nova etapa
As alterações no programa ajudarão mais cidadãos a conquistar a tão sonhada casa própria. Por exemplo, este é o caso daqueles que pretendem adquirir um imóvel usado. Já a ampliação no valor liberado para financiamento certamente atrairá possíveis compradores.
Na versão atual, o Minha Casa Minha Vida tem o propósito da destinação de até 50% dos imóveis compatíveis com o subsídio ou financiamento para a Faixa 1. Este grupo é voltado para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,6 mil. Para essas pessoas, o direito ao subsídio variará de 85% até 95%.
O programa habitacional incluirá também as opções de locação social, compra de residências usadas nas áreas urbanas, assim como soluções habitacionais para as famílias que estão na situação de rua. A entrega das 2,7 mil unidades se realizará em nove municípios simultaneamente, e que se situam em seis diferentes estados. O total do montante de investimentos chegará a R$ 206,9 milhões.
Passo a passo para a inscrição no programa
A inscrição para concorrer aos imóveis do Minha Casa Minha Vida tem passos diferentes, dependendo da faixa de renda ao qual a família se encontra.
Faixa 1
Para essas famílias, os passos são os seguintes:
A família deve se inscrever na prefeitura do município onde residem;
Depois de se inscrever na prefeitura, as informações das famílias passarão pela validação da CEF (Caixa Econômica Federal). Quem for aprovado, é comunicado a respeito de qual data será o sorteio;
O sorteio é feito quando o município não tem a quantidade de unidades habitacionais necessária para o atendimento de todas as famílias que se cadastraram no programa de moradias;
Quando a família for contemplada, será informada a respeito da data e dos detalhes que são necessários para assinar o contrato da compra e da venda da residência;
Depois de aprovado e validado o cadastro, a família pode assinar o contrato do financiamento.
Você PRECISA saber DISSO antes de optar pelo Minha Casa Minha Vida – Canva
De acordo a CEF (Caixa Econômica Federal), a validação de informações das famílias encaixadas na Faixa 1 se relaciona com certos critérios:
É preciso que o núcleo familiar tenha a renda bruta mensal de, no máximo, R$ 2.640;
Nenhum dos membros pode ser cessionário, promitente comprador ou proprietário de um imóvel residencial;
Nenhum membro pode ter recebido benefícios com natureza habitacional, seja dos governos municipais, estaduais ou federais;
Não é possível ter recebido nenhum desconto habitacional concedido com os recursos do Fundo de Garantia;
A família também não pode ter recebido nenhum desconto destinado à compra de materiais de construção, seja para conclusão, ampliação, assim como reforma e melhoria de imóvel;
Para se inscrever na prefeitura, os integrantes da família devem apresentar documento de identificação oficial, mas demais documentos serão comumente exigidos, tais como comprovante de renda.
Faixas 2 e 3
Ademais, para famílias que integram a Faixa 2 e 3, há outro passo a passo de inscrição para a concorrência de imóveis através do programa:
A renda mensal bruta da família deve ser de, no máximo, R$ 8 mil;
A contratação tem condições de ser feita através de entidade organizadora que participa do Minha Casa Minha Vida. Contudo, pode também ser feita individual e diretamente com a CEF;
A família tem que ter o imóvel escolhido. Então, basta simular o financiamento habitacional através do site oficial da Caixa. Dessa forma, será possível verificar os detalhes de prazos, assim como condições, entendendo quais as propostas se encaixam no orçamento familiar;
Nesta simulação, é preciso informar a forma do financiamento desejado, um valor aproximado da residência, localização, dados pessoais (por exemplo, número de telefone e documento de identificação) e renda familiar bruta mensal;
Depois de colher esses dados, o site apresentará as opções para financiamento;
Com a opção escolhida, o simulador apresentará o resultado, tendo prazos, valor máximo do financiamento e a entrada. Além disso, a plataforma oferece a ferramenta de comparação do cenário de juros;
Caso a família aprove o resultado da simulação, será preciso se dirigir até a agência da Caixa mais próxima ou buscar um correspondente Caixa Aqui. Assim é que se entregará à instituição financeira toda a documentação exigida;
A CEF analisa os documentos pessoais e do imóvel;
Depois de aprovado e validado, a família vai assinar o contrato do financiamento.
Para validar o financiamento através da Caixa, os beneficiários precisam apresentar:
Documento pessoal – Documento de identificação, comprovante de residência, estado civil e renda, declaração de isento ou de entrega do Imposto de Renda;
Documento do imóvel (para imóvel já construído) – Contrato da compra e venda, matrícula atualizada do imóvel e certidão do logradouro;
Documento do imóvel (para imóvel na planta) – Projeto de construção aprovado, matrícula de obra no INSS, alvará da construção, memorial descritivo de construção, ART (Anotações de Responsabilidade Técnica, orçamentos, declarações da elétrica e do esgoto, assim como informações do responsável técnico da construção.
