O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será recriado nesta terça-feira (28).
Para reafirmar o compromisso do Governo Federal no combate à fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto a partir das 11h, ao lado de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
A saber, serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
Em suas redes sociais, Lula mencionou a medida:
“Combater a fome é uma missão de vida para mim e hoje damos mais um passo para restabelecer o direito à alimentação para nosso povo. Retomamos o Consea, essencial na formulação de políticas públicas para segurança alimentar e nutricional. Vamos, de novo, vencer a fome”.
Segurança Alimentar
Na mesma solenidade, o presidente Lula também assina o decreto que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, é presidente da Caisan e participa do ato.
Já no período da tarde, terão início as discussões técnicas e os grupos de trabalho, que seguirão até a próxima quinta-feira (2).
Vale destacar que estão em pauta ações emergenciais relacionadas ao Povo Yanomami e a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome.
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O Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro optou pela desativação do Consea.
A Caisan
Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o órgão colegiado articula e faz a integração intersetorial dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome.
Por meio da Caisan, o MDS promoverá a articulação das ações relativas à política de cuidados e família e de inclusão socioeconômica, nas ações correlacionadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS, com informações da Secom
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