O programa de CNH Social passa por alguns processos e, atualmente, alguns estados brasileiros já estão convocando candidatos. Dessa forma, os cidadãos que residem nas regiões onde o benefício está disponível podem aproveitar para ter sua habilitação de forma gratuita.
É importante dizer que o Detran (Departamento de Trânsito) é o órgão responsável por administrar todos os trâmites referentes ao benefício. Mas, ele é regulamentado pelo Governo Federal.
Mas, um detalhe interessante é que, apesar de ser um programa social, ele não é lei e, portanto, não são todos os estados brasileiros que disponibilizam. Dessa forma, cada estado tem o direito de decidir se vai aderir ou não.
Por outro lado, já são cerca de 18 estados participando e, muitos deles, já começaram a fazer as convocações.
CNH Social: O que devo saber sobre o programa?
O CNH Social existe desde 2011 e é administrado pelo Detran de cada região e está regulamentado pelo Governo Federal. Por outro lado, cada estado deve analisar internamente a adesão ao programa de acordo com a necessidade.
Assim como já informado, atualmente são cerca de 18 estados brasileiros participando do programa. E assim, aos poucos, cada estado vai fazendo as convocações de acordo com a disponibilidade. Após essa convocação, o candidato tem até 30 dias para comparecer ao Departamento de Trânsito, portando o laudo dos exames médicos e psicológicos.
Não há como negar que o benefício é uma oportunidade para os cidadãos brasileiros que não tem condições de ter sua habilitação e arcar com os custos de emissão. Lembrando que a disponibilidade é para as categorias A (moto) e B (carro), além das categorias urbanas e rurais.
Depois disso, o beneficiário poderá incluir uma nova categoria no documento e sem ter que pagar taxas para isso.
Estados que já aderiram o programa CNH Social
Sobretudo, cabe ao governo estadual avaliar e decidir se há a possibilidade de aderir ao benefício na região. Até o momento, portanto, estão participando neste ano, cerca de 18 estados. São eles:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul.
Como participar do programa CNH Social?
De antemão, quem desejar participar da CNH Social deve fazer a inscrição através do site do Detran de sua região. Vale lembrar que o cidadão precisa ter alguns documentos em mãos, como
CPF;
RG;
Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG;
Carteira de trabalho de todos os membros da família e também;
Histórico escolar e comprovante de residência.
Também é fundamental cumprir alguns requisitos básicos. Como:
Ter pelo menos 18 anos;
Com uma renda mensal comprovada de até 2 salários mínimos vigente no ano;
Estar a pelo menos 1 ano desempregado;
Estar matriculado e ser frequente na rede pública de ensino, com rendimento exemplar, em casos de estudantes;
Ex-presidiário pode participar;
Assim como agricultores, portadores de alguma deficiência e beneficiários do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família);
Sem um emprego formal, como no regime CLT, por exemplo;
Sem nenhum tipo de infração no trânsito;
Trabalhadores do setor de transporte pode se inscrever para regularizar sua situação.
Ademais, no momento da inscrição, se o candidato tiver alguma dúvida, o indicado é entrar em contato diretamente com o Departamento de Trânsito de sua região.
Validade atualizada do documento
A CNH gratuita é um programa social, como já se sabe, mas ela tem a mesma validade de uma habilitação comum. Lembrando então, que o beneficiário terá que passar por todas as etapas para ter sua carteira de habilitação em mãos. É válido ressaltar que o cidadão fará provas teóricas e práticas e assim, a validade seguirá as regras normais.
Para quem não sabe, a validade do documento teve uma alteração recentemente e a partir dessa alteração, ela varia de acordo com a idade de cada condutor.
Segue, portanto, da seguinte maneira:
Cidadãos até 50 anos de idade devem renovar o documento a cada 10 anos;
Condutores entre 50 e 70 anos de idade devem renovar a cada 5 anos;
Enquanto que condutores acima de 70 anos de idade precisam renovar em até 3 anos.
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