O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última quinta-feira (16), que cogita realizar mudanças referentes ao saque-aniversário, após criticar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do governo anterior por liberar os recursos a cada ano.
Vale ressaltar que o saque-aniversário do FGTS é uma forma de permitir ao trabalhador sacar um valor pré-determinado no mês de seu aniversário, mesmo que não tenha sido demitido.
Possíveis mudanças
Retirada imediata do saque-rescisão
As mudanças propostas pelo ministro garantem aos trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário o direito de acesso ao fundo caso sejam demitidos. Isso porque, atualmente, se um cidadão optar por sacar dinheiro no dia do seu aniversário, ele deve esperar dois anos para ter acesso ao saque-rescisão.
Em outras palavras, pelas regras atuais, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de realizar momentaneamente o saque-rescisão, que concede o valor integral do FGTS em caso de desligamento.
Sendo assim, o indivíduo receberá apenas os 40% de multa rescisória paga pelo empregador, caso ele seja demitido da empresa. Desse modo, o ministro frisou que a partir de março aqueles que aderiram ao saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa, poderão retirar imediatamente o saque-rescisão, sem ter que esperar dois anos.
Oferta do crédito consignado
O saque-aniversário é amplamente utilizado pelas instituições financeiras para que seus clientes obtenham crédito. Nesse caso, o correntista, mesmo que negativado, recebe um valor cumulativo que deve ser pago imediatamente ao banco com juros, e os recursos servem como garantia de crédito.
No entanto, segundo o ministro, os bancos estão fazendo “trambicagem” com o fundo que se destina a proteger os desempregados. Isso significa que a ideia é que o valor comprometido na operação de empréstimo (adiantamento acrescido de juros cobrados pela instituição financeira) seja bloqueado, mas o restante do saldo do FGTS possa ser sacado na rescisão.
Apesar disso, Marinho pondera que os bancos que anteciparem valores aos trabalhadores que usam o FGTS como garantia não ficarão inadimplentes e uma decisão sobre as regras que definirão as mudanças só será tomada em março.
Governo pode acabar com o saque-aniversário?
Desde seus primeiros dias no cargo no Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ser favorável à extinção do saque-aniversário, criado em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, essa forma de permitir que o trabalhador retire anualmente um percentual do seu saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o valor total disponível na conta do FGTS) não condiz com o objetivo do fundo, ou seja, proteger os trabalhadores em caso de demissão.
Além disso, Marinho por diversas vezes se referiu ao saque-aniversário como “engodo” e “armadilha”. Porém, como o saque-aniversário é instituído pela lei (13.932/2019), sua abolição precisa ser realizada por meio do Congresso, ou por meio de MPs (medidas provisórias).
No entanto, mudanças nas regras do saque-aniversário podem ser feitas após deliberação da diretoria do FGTS, incluindo a autorização para os trabalhadores que optarem pela modalidade, possam sacar o fundo caso sejam demitidos.
