O Governo Federal anunciou mudanças na tabela de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A atualização vai beneficiar cerca de 13,7 milhões de contribuintes. Em resumo, o número representa 42% dos declarantes do ano passado.
Segundo informações, a alteração deve custar cerca de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2023. Isso porque, a nova faixa de isenção contemplará quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio. Na prática, o valor equivale a dois novos salários mínimos.
Lembrando que também em maio, há promessa que o piso nacional passe de R$ 1.302 para R$ 1.320. Assim, no Imposto de Renda, duas medidas foram feitas, o aumento de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 da faixa de isenção, e a adoção de desconto no modelo simplificado.
Com a mudança, quem ganha até R$ 2.640 não terá que pagar o Imposto de Renda porque receberá um desconto automático de R$ 528 referente a declaração simplificada. Sendo assim, o trabalhador não precisa fazer nada, uma vez que o imposto será descontado da fonte.
Nova tabela do Imposto de Renda
Embora o anúncio já tenha ocorrido, as alterações só serão implementadas oficialmente por meio de uma medida provisória. A ampliação da faixa de isenção beneficiará todos os contribuintes, uma vez que a tabela é progressiva.
Confira alguns exemplos na tabela:
Renda mensal
Desconto simplificado
Base de cálculo
Imposto máximo
R$ 2.640
R$ 528
R$ 2.112
R$ 0
R$ 2.700
R$ 528
R$ 2.172
R$ 4,50
R$ 3.500
R$ 528
R$ 2.972
R$ 75,40
R$ 5.000
R$ 528
R$ 4.472
R$ 354,47
Desconto opcional
Contudo, vale salientar que as alterações anunciadas pelo governo devem fazer com que os trabalhadores que ganham menos percebam a diferença. Segundo a Receita Federal, quem tem rendimentos de até R$ 2.640 não terá descontos, além de não precisar esperar o próximo ano para solicitar a restituição do que foi deduzido.
No mais, aqueles que têm direito a um desconto superior a R$ 528 não ficará no prejuízo. O Ministério da Fazenda informou que o modelo foi adotado para beneficiar quem ganha menos e para reduzir o impacto da isenção. Todavia, para isso, a Receita deve atualizar seus sistemas e informar as empresas que também devem fazer a atualização.
Para todos os fins, a ideia de Lula é ampliar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, de forma gradativa, durante seu mandato.
Declaração do Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue pelos seguintes contribuintes:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
Quem realizou operações na bolsa de valores;
Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
