Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão recebendo um valor maior este ano. Os cidadãos estão tendo acesso a um valor de R$ 1.302, conforme o salário mínimo vigente. Os repasses de fevereiro já começaram, mas, só voltam na próxima quinta-feira (23).
O benefício é destinado aos brasileiros com idade acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda, e é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, para receber o benefício é necessário se enquadrar em algumas regras. Veja a seguir!
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:
Ter idade mínima de 65 anos; ou
Ter deficiência (qualquer idade);
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) há menos de dois anos;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.
Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?
Confira a lista abaixo:
CPF;
Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de renda;
Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
Laudos e exames que demonstre a sua situação;
Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Calendário de pagamento – Fevereiro
O pagamento ocorre de acordo com o final do seu número do benefício, sem considerar o dígito. Neste sentido, no numeração 123.456.789 -2, é preciso considerar o 9. Veja as datas a seguir:
Número final 1: pagamento em 17 de fevereiro;
Número final 2: pagamento em 23 de fevereiro;
Número final 3: pagamento em 24 de fevereiro;
Número final 4: pagamento em 27 de fevereiro;
Número final 5: pagamento em 28 de fevereiro;
Número final 6: pagamento em 1º de março;
Número final 7: pagamento em 2 de março;
Número final 8: pagamento em 3 de março;
Número final 9: pagamento em 6 de março;
Número final 0: pagamento em 7 de março.
