A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros, visto que é por meio da carteira que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.
A emissão da CNH é um desejo de milhares de brasileiros. No entanto, devido ao alto valor cobrado, tirar o documento pode se tornar inviável. Desse modo, com a finalidade de proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.
Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não será mais obrigatória para emitir a CNH?
A proposta, como já mencionado, foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. O projeto deseja reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.
Além disso, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.
É válido ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
A proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
Entretanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
