O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente aos trabalhadores elegíveis. Os repasses são feitos para aqueles que atuam com a carteira assinada em empresas privadas e para os servidores públicos.
Quando é liberado, o benefício tem um prazo para ser sacado no ano vigente. No entanto, mesmo após esse período, é possível resgatar esses valores em até cinco anos. Veja como pedir a reemissão dos valores neste artigo.
Como solicitar o PIS/PASEP de anos anteriores?
Antes de qualquer coisa, o trabalhador deve aguardar a abertura de um novo calendário do PIS/PASEP. Desse modo, quando o governo iniciar um novo pagamento do abono salarial, basta fazer uma requisição formal de reemissão. Os canais são os seguintes:
Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
No App Carteira de Trabalho Digital;
No e-mail é [email protected], trocando “uf” pela sigla do estado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, é necessário atender à alguns requisitos, confira abaixo:
Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou e-Social.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Infelizmente, algumas categorias de trabalhadores não têm direito a sacar o PIS/PASEP. São eles:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física; e
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar o PIS/PASEP?
Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):
Acesse o App, disponível para Android e iOS;
Faça login com dados do Gov.br;
Selecione a opção “Benefícios”;
Na sequência, escolha “Abono salarial”;
Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.
Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:
PIS
Site da Caixa;
Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.
PASEP
Site do BB;
Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2023
Funcionários de empresas privadas (PIS):
Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
Nascidos em março: recebem em 15 de março;
Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Servidores públicos (PASEP):
Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março;
Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.
