Atualmente, milhões de mulheres no Brasil esperam por uma resposta do governo sobre o benefício de R$1.200. Mas até o momento, o Auxílio Mãe Solteira se encontra nas mãos do Senado aguardando aprovação.
No entanto, o que mais preocupa é saber se pode sacar o benefício do Auxílio Permanente e, ainda que ideia era que ele fosse pago ainda em novembro do ano passado, até agora nada aconteceu.
Vale lembrar que o valor do saque, assim que for aprovado o benefício, é de R$1.200 e milhões de mulheres seguem na expectativa.
Sobre o projeto do Auxílio Mãe Solteira
Antes de mais nada, o benefício ainda segue tramitando no Senado Federal. Além disso, é importante deixar claro que ele ainda é um projeto de Lei, mas tem o intuito de conseguir a regulamentação do Auxílio Mãe Solteira Permanente, o PL 2.099/20. Sendo assim, o valor desejado a ser pago mensalmente é de R$1.200.
A saber, o texto foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) com a proposta que prevê o valor. E a boa notícia é que o texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher.
Nesse sentido, a ideia é que as mulheres que não tem o apoio de um parceiro, possam ter um suporte financeiro na criação dos filhos, em especial, as que tem filhos bem pequenos e não podem trabalhar fora.
Vale ressaltar que a proposta é para mulheres que não possuem um emprego formalizado. Portanto, não pode ter a carteira de trabalho assinada e também, deve ter mais de 18 anos de idade.
Como se cadastrar para o Auxílio Mãe Solteira?
Em primeiro lugar, novas informações deveriam ter sido divulgadas à respeito de novos cadastramentos para o Auxílio Mãe Solteira pelo Ministério da Cidadania. No entanto, elas ainda seguem no aguardo.
Hoje em dia, o índice de cidadãs brasileiras que não possuem um apoio relacionado à vida financeira é alto. Com isso, elas podem se encontrar em situação dramática, principalmente, as mães com crianças menores de 6 anos de idade.
Contudo, é importante deixar claro que as mães que receberão o benefício devem estar inscritas no CadÚnico e também, é necessário seguir algumas regras, como:
Ser cidadã com pelo menos 18 anos;
Não estar inclusa em nenhum emprego de regime CLT ou outro registro que seja formalizado;
Não ter um cônjuge ou morar junto com um parceiro;
Ter a inscrição no Cadastro Único do governo ativa e atualizada;
Sem ligação nenhuma com outro programa do governo de transferência de renda;
Com a renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa e no máximo três salários mínimos;
Ter sob sua responsabilidade um filho, pelo menos com idade menor que 18;
Sem ligação com nenhum dos benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS Instituto Nacional do Seguro Social;
Não receber atualmente Seguro-desemprego.
Já está sendo pago o Auxílio Mãe Solteira Permanente?
O projeto que prevê o pagamento de R$1.200 ainda precisa passar por votações na Câmara dos Deputados antes de liberar Auxílio Mãe Solteira. Portanto, além de tudo, ele também deve ser aprovado no Senado para entrar em vigor.
Sendo assim, é difícil dizer que o valor estará para saque já em novembro.
Tramitação do projeto e Operacionalização
Sobretudo, a previsão do projeto do Auxílio Mãe Solteira é que o valor possa ser pago pelos bancos federais. Mas o projeto ainda será operacionalizado. Então, é necessário que as instituições sejam autorizadas a repassarem o valor na conta Poupança Social Digital, ou seja, no Caixa Tem.
Entretanto, também é importante dizer que não há a necessidade de se preocupar com a abertura da conta, pois, será automática com o nome da responsável familiar. Assim, também não haverá a necessidade de se preocupar com tarifas das contas para manutenção e os repasses serão feitos mensalmente.
Acima de tudo que já foi dito, será possível realizar transferências sem custos para outros bancos, caso seja solicitado. Dessa forma, assim que for aprovado, a regulamentação da lei será em até três meses a partir da publicação da norma.
Mas até o momento, não houve movimentações e o projeto ainda tramita em fase conclusiva. Ele ainda será analisado pelas comissões Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
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