O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve pela quarta vez consecutiva a taxa Selic estável em 13,75% ao ano. A saber, a taxa corresponde ao juro básico da economia brasileira, que permanece no maior patamar desde novembro de 2016, quando a taxa estava em 14,00% ao ano.
Por um lado, a população pode comemorar, porque não houve elevação dos juros no país. Essa informação, por si só, já é bastante positiva, uma vez que o aumento dos juros afeta os brasileiros, corroendo a renda das famílias do país.
Por outro lado, vale destacar que, apesar da manutenção da taxa, o nível segue muito elevado. Em síntese, esse é o maior patamar em mais de seis anos, e isso reflete as dificuldades que a população está enfrentando para conseguir crédito, uma vez que está mais caro.
A propósito, o Copom já havia mantido a taxa estável em setembro, interrompendo o maior ciclo de alta dos juros desde 1999. E isso também aconteceu nas três reuniões seguintes, com o BC mantendo os juros a 13,75% ao ano no país.
Em resumo, o Copom elevou 12 vezes consecutivas a taxa Selic, entre março de 2021 e agosto de 2022. Essa foi a maior sequência de elevações da taxa Selic em 23 anos. No entanto, os avanços cessaram desde setembro do ano passado.
Apesar de não subir, o alto patamar em que os juros já se encontram já afeta diretamente os brasileiros. Aliás, a taxa de 13,75% ao ano deverá seguir assim até meados de 2023, segundo projeções de analistas. E a manutenção da taxa pelo Copom veio em linha com as expectativas do mercado.
Redução do ICMS limita inflação no país
Em suma, a liberação de benefícios sociais por parte do governo e a redução de diversos impostos ajudou a aliviar as pressões inflacionárias no país em 2022. Por isso que o BC optou por manter a Selic estável.
Contudo, vale destacar que a inflação voltou a apresentar taxas positivas nos últimos meses do ano passado, mesmo com os juros em patamar bastante elevado. Essas altas não foram tão intensas, e o BC não deverá elevar os juros pelos próximos meses. No entanto, a entidade financeira também não reduz a taxa Selic porque a inflação ainda mostra força.
Em 2022, o governo federal sancionou uma lei complementar que limitou a cobrança do ICMS sobre diversos itens, incluindo combustíveis e energia elétrica, que exercem grande impacto na taxa inflacionária do país.
A saber, a lei federal limitou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os seguintes produtos e serviços:
Combustíveis;
Energia elétrica;
Gás natural;
Telecomunicações;
Transporte coletivo.
Com a entrada da lei em vigor, os produtos e serviços acima passaram a ser considerados essenciais. Assim, a cobrança de uma alíquota acima da regra geral passou a ser inconstitucional.
Antes dessa lei, as taxas superavam 30% em alguns locais do país. No entanto, a lei limitou as alíquotas a 18%, ajudando a reduzir o preço destes produtos e serviços no país.
Como a Selic objetiva limitar a inflação, e a lei complementar ajudou a reduzi-la, o BC optou por manter a taxa de juros estável nas últimas reuniões. Contudo, a taxa Selic não recuou no país, pois a entidade financeira ainda está avaliando as variações da inflação, que pode voltar a impactar a população brasileira de maneira mais intensa.
Entenda a taxa de juros no país
Em 2020, a pandemia da Covid-19 afundou a economia global. Para tentar impulsionar a atividade econômica brasileira, o Copom reduziu a Selic para 2,0% ao ano em agosto daquele ano, mantendo a taxa assim até março de 2021.
A saber, a crise sanitária afetou a cadeia produtiva global de diversos setores, e isso fez os preços de bens e serviços dispararem em 2021 devido a forte demanda. Por isso, o Copom mudou a tática e passou a elevar repetidas vezes a Selic no ano passado e neste ano.
Em síntese, a Selic é o principal instrumento do BC para conter a alta dos preços de bens e serviços. Quanto mais alta ela estiver, mais altos ficarão os juros no país. Assim, o crédito fica mais caro, reduzindo o poder de compra do consumidor e desaquecendo a economia.
Como a inflação perdeu força em 2022, o Copom decidiu interromper a sequência de altas e manteve a taxa Selic estável. Contudo, a inflação segue elevada, por isso que os juros deverão continuar altos no país por mais alguns meses.
