O Bolsa Família, criado em 2003 pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, ficou conhecido como um dos mais importantes mecanismos de transferência de renda para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Contudo, em outubro de 2021, durante a pandemia de Covid-19, o programa deixou de existir, dando espaço ao Auxílio Brasil, através de uma Medida Provisória sancionada pelo então Presidente Jair Bolsonaro. Agora, de volta ao poder, Lula defende a volta dos pagamentos.
A participação em benefícios sociais de transferência de renda é feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso aprovado, com o Novo Bolsa Família não será diferente.
Em entrevista, Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, afirmou que o banco de dados já está recebendo os novos cadastros e que em fevereiro vai detalhar como o programa irá funcionar. Ele ainda antecipou que o eixo principal será a integração com o Sistema Único de Assistência Social e a atualização do Cadastro Único. E concluiu:
“A meta do governo é ainda durante o mandato tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar e Nutricional”.
Inscrição no Bolsa Família
Não há nenhuma forma direta para se inscrever no Bolsa Família. Como já dito anteriormente, a porta de entrada para participação em qualquer programa social do governo é através do CadÚnico. No entanto, existem regras a serem seguidas. São elas:
Estar ativamente inscrito no Cadastro Único;
Ter renda per capita mensal de R$ 105,00 (por pessoa);
Famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita permitida é de R$ 210,00.
Além desses critérios, quem deseja ter acesso ao benefício precisa estar atento às condicionalidades do programa que são: manter a responsabilidade e os cuidados nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Caso contrário, o benefício será cortado.
O objetivo é garantir o acesso dos beneficiários às políticas sociais básicas, promovendo a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Regras das condicionalidades do Bolsa Família
Crianças com até sete anos de idade com carteira de vacinação em dia;
Pessoas em idade escolar devem ter frequência de pelo menos 75%;
Gestantes e lactantes devem realizar orientação e acompanhamento médico e nutricional pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), ou em postos do Cadastro Único e do antigo Bolsa Família.
Na lista de benefícios que exigem o CadÚnico estão:
Programa Auxílio Brasil (substituído agora pelo Bolsa Família);
Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Auxílio Gás;
Isenção de taxa em concursos públicos.
