Neste ano, a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos com até 170 cilindradas passa a ser válida. O Projeto de Resolução nº 3/2019 foi aprovado pelo Senado Federal em julho de 2022 e tem como objetivo beneficiar os brasileiros de baixa renda, que utilizam o veículo para se deslocar e trabalhar.
Segundo informações da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), as motos com até 170 cilindradas equivalem a produção de 80% das motos comercializadas no Brasil.
A isenção do IPVA está liberada em todo o país?
É importante salientar que, embora a medida tenha sido autorizada, cada Estado é responsável pela legislação do IPVA. Dessa forma, fica sob a responsabilidade dos Estados a definição do valor da alíquota, bem como a isenção do imposto.
A princípio, apenas o Estado da Paraíba acatou a isenção, que já beneficia mais de 300 mil proprietários de motos.
“Além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, informou o secretário estadual da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano.
Confira abaixo os modelos que têm direito à isenção:
Honda
ADV 150
Biz 125
Biz 110i
CG 160
Elite
NXR 160 Bros
Pop 110i
PCX
Yahama
Crosser 150
Factor 150
Factor 125
Fazer 150
Fluo
Neo 125
NMax 160
Shineray
Jef 150
Jet 125
Jet 50
New Super Smart
Phoenix 50
Ray 50
Worker 125
XY50
Haojue
Chopper Road
DK 150
DR 160
Lindy 125
Master Ride
Nex 115
NK 150
VR 150
Valor do IPVA em 2023
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório para todos aqueles que são proprietários de veículos. O calendário de pagamento deste ano já foi divulgado. Dessa forma, é importante que os motoristas fiquem atentos para não perderem as datas.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo emitiu, recentemente, informações para que o imposto seja pago com antecedência. É importante salientar que, além da cota fixa, os proprietários de veículos também podem optar pelo parcelamento do tributo.
Ainda, é válido destacar que o motorista que atrasar o IPVA por mais de 60 dias, pode receber multa de até 20% do valor, além de perder o licenciamento do veículo, bem como ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
Quando posso pagar o IPVA?
Os condutores que possuem a placa com o final de número 1 já podem efetuar o pagamento da parcela única do IPVA 2023 desde o último dia 11. O motorista que realizar o pagamento nesta data ganhará 3% de desconto no valor total.
O parcelamento do valor do imposto também já foi disponibilizado desde o último dia 11 de janeiro. É importante destacar que todos os proprietários de veículos devem quitar as parcelas até o dia 24 de maio. Confira abaixo o calendário.
Como consultar e realizar o pagamento do IPVA?
Os motoristas podem consultar o imposto nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Além disso, a verificação pode ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.
