TARIFA SOCIAL: Aneel e Prefeitura buscam desconto na conta de luz para mais cidadãos

Por Em 26 jan, 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai analisar com a prefeitura de São Paulo e com a distribuidora Enel SP formas para atrair os consumidores da capital paulista que tenham direito, mas que ainda não usufruem da tarifa social de energia elétrica.

Isso porque dados da Agência indicam que 628,6 mil famílias no município de São Paulo (SP) já recebem o benefício da tarifa social.

No entanto, o número representa 75,6% do total de 831,5 mil famílias com cadastro atualizado na base do Cadastro Único que atendem ao critério de renda determinado pela legislação.

Tarifa Social de Energia Elétrica

É importante ressaltar que o benefício é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após regulamentação, pela ANEEL, da Lei 14.203/2021, que estabeleceu a obrigação da inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A saber, têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento (nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos).

Descontos

Para quem não está familiarizado com a Tarifa Social, cabe explicar que o abatimento é concedido de acordo com a economia efetiva no consumo. Assim:

Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%;
Consumo de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor;
Consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%;
A energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício.

Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica

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