O BPC/LOAS confere um salário mínimo para pessoas de baixa renda com deficiência. Muitos brasileiros que recebem o BPC/LOAS poderão ter direito à aposentadoria. Dessa forma, os beneficiários poderão obter maior benefício com a troca de benefício. Por exemplo, terão direito ao décimo terceiro salário e, em algumas situações, pensão por morte. Confira a seguir mais informações.
Quem pode receber BPC/LOAS?
O benefício de prestação continuada é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, têm direito ao benefício pessoas com deficiência física, mental ou sensorial que não possam mais trabalhar. Além disso, também têm direito o idoso com mais de 65 anos em situação de dificuldade financeira.
Outros quesitos para garantir o benefício é ter naturalidade brasileira ou portuguesa. Além disso, a renda familiar deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo per capita. Atualmente, o salário mínimo é de R$1302, logo 1/4 deste equivale a R$303. Ademais, é necessário que tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Vantagens da aposentadoria
Dentre as vantagens que a aposentadoria pode oferecer para quem tem o BPC/LOAS é a pensão por morte. Além disso, também não será necessária a avaliação contínua através de perícias para a comprovação da deficiência. Ademais, o beneficiário poderá receber o benefício e trabalhar se desejar.
Outros benefícios da aposentadoria são o direito ao 13º salário e maior facilidade para conseguir crédito financeiro. Por fim, o valor da aposentadoria pode ser maior que um salário mínimo.
O benefício de prestação continuada é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – Reprodução AdobeStock
Como trocar o BPC/LOAS pela aposentadoria?
Em primeiro lugar, a aposentadoria requer contribuição. Além disso, é necessário cumprir os requisitos de tempo de contribuição, idade e/ou invalidez.
Assim, existem muitos brasileiros que contribuíram com o INSS, mas hoje em dia recebem o BPC/LOAS. Essa situação torna a troca para a aposentadoria mais fácil. Para saber mais sobre isso, consulte um profissional e obtenha informações no site Meu INSS.
O INSS tem a obrigação de verificar durante a solicitação do BPC/LOAS quem tem direito à aposentadoria. Porém, nem sempre isso acontece e a pessoa passa a receber o BPC/LOAS. Se esse é o seu caso, saiba que você pode solicitar a substituição. Inclusive, poderá até receber retroativos.
Em outros casos, acontece que a pessoa está recebendo o BPC/LOAS, mas falta pouco tempo para a sua aposentadoria. Isto é, por idade ou por tempo de contribuição.
Assim, no caso de já estar com o tempo de contribuição completo e a idade ainda não alcançada, basta esperar fazer aniversário para solicitar a troca. Todavia, caso ainda não tenha o tempo de contribuição completo, outra possibilidade é realizar a contribuição facultativa.
Ou seja, mesmo recebendo o benefício do BPC/LOAS, o cidadão pode realizar contribuições. Porém, é necessário que estas sejam feitas na modalidade facultativa. Pois, caso sejam realizadas como contribuinte individual, o INSS entenderá que o beneficiário está exercendo atividade remunerada.
Dessa forma, a pessoa corre o risco de perder o BPC/LOAS. Uma vez que não praticar uma atividade remunerada é uma das condições para receber e manter o benefício.
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