Desde meados do ano de 2022 os brasileiros já têm ouvido falar sobre o novo RG Digital. Esse, nada mais é que o novo documento único e oficial dos cidadãos brasileiros. Entretanto, a ideia do novo documento é unificar com o CPF, fazendo dessa, a numeração oficial da identidade.
Lembrando que o novo RG digital é também chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN) e foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977/22. Ele detalha todas as normas relativas à nova versão do RG.
Apesar de ter sido muito falado, milhares de brasileiros tentaram gerar o novo documento, mas não conseguiam. Isso, porque nem todos os estados estavam emitindo o novo formato do documento até o momento. Saiba mais!
Sobre o Novo RG e sua emissão nacional
Como já foi dito, muitos estados ainda não estão emitindo o novo RG digital, porém, foi dado um prazo até o dia 6 de março de 2023 para que os institutos e órgãos de identificação se adequem às novas regras de emissão do documento.
Por esse motivo, os brasileiros que desejam emitir o novo RG ainda devem aguardar até março para fazer isso, independentemente do estado. Contudo, se o governo não realizar alguma alteração Decreto nº 10.977.
Também é importante deixar claro que a emissão do novo documento será gratuita. Isso, pois, o objetivo do novo RG é padronizar o registro nos 26 estados, assim como o Distrito Federal. Antes disso, as pessoas podiam solicitar um documento de identidade com número diferente em cada unidade federativa.
Funcionamento do novo RG digital
De antemão, é possível dizer que haverá alterações no novo RG. Sendo assim, serão incluídas informações a mais sobre o cidadão, como por exemplo, seu nome completo, sua data de nascimento e também, a filiação. Lembrando também que o documento será emitido tanto em papel como de forma digital.
Para esclarecer, o RG digital terá todos os dados essenciais dos brasileiros e tem o objetivo claro de servir como uma maneira eficiente de identificar uma pessoa física no país.
Mas também, o documento trará novos elementos importantes, como:
Visual unificado para todo o país;
Duas (2) versões, seja física ou digital pelo portal Gov.br;
Autenticação será confirmada via QR Code;
Inclusão de informações básicas, como por exemplo o grupo sanguíneo, eventual doação de órgãos e o nome social, se houver.
O regulamento deixa claro que o novo documento também precisa conter o nome do estado de emissão e da Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
Cabe aqui ressaltar que as regras estabelecidas para o novo RG digital seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês). Ademais, estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
Outro detalhe é que o novo RG também servirá como documento de viagem, devido à inclusão de um código que possui padrão internacional com o nome de Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes. Entretanto, atualmente no Brasil o uso do documento de identidade só pode ser usado nos postos imigratórios com países do Mercosul. Viagens para as demais localidades ainda será obrigatório o uso do passaporte.
Qual é a validade do novo documento
Antecipadamente, um dos assuntos de mais importância pode ser a validade do documento. Isso, pois, vale lembrar que é através da identidade que o cidadão se identifica para uma autoridade, em um concurso público, consegue crédito em um banco, entre várias outras coisas, por exemplo.
Dessa forma, é importante deixar claro que o novo documento de identidade será válido por 10 anos para cidadãos brasileiros de até 60 anos de idade. Para os cidadãos com mais de 60 anos de idade, o antigo modelo de RG (Registro Geral) continuará valendo por tempo indeterminado.
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