A Revisão da Vida Toda é uma forma de inserir os benefícios previdenciários antes de 1994. Ou seja, antes do Plano Real, que teve as contribuições perdidas após decisão em 1999. Assim, o trabalhador agora terá a possibilidade de incluir as contribuições feitas antes desse período, se desejar. A Revisão da Vida Toda é uma decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
Todavia, antes mesmo da publicação oficial do STF, em 2022, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a opção no aplicativo e site Meu INSS. Assim, o próprio beneficiário pode solicitar o pedido de revisão através do site ou do aplicativo. Confira a seguir informações sobre o assunto e como solicitar a revisão online.
Revisão da Vida Toda pelo aplicativo Meu INSS
Apesar de estar disponível a opção no aplicativo do instituto, o mesmo adverte que o pedido de revisão através desse canal não está valendo. Assim, o INSS diz que “segue aguardando a publicação do acórdão”. Dessa forma, será possível realizar qualquer revisão e adotar providência para oferecer o serviço.
Na prática, a administração do INSS está propondo que haja uma revisão nos termos. Assim, não será necessário que haja a necessidade de recorrer à Justiça para realizar o pedido de Revisão da Vida Toda.
Como solicitar pelo aplicativo
Basta abrir o aplicativo Meu INSS e clicar em “Novo Pedido”. Depois, selecione a opção “Recurso de Revisão” e selecione a opção “Revisão” com a opção atendimento à distância.
Revisão da Vida Toda online é vantajosa?
De acordo com o advogado João Badari, a notícia surpreendeu muitos advogados e sugere aos segurados cautela. Assim, ele afirma que o pedido online da Revisão da Vida Toda pode trazer prejuízos aos aposentados.
Da mesma forma, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário chama a atenção. Assim, Adriane Bramante diz que não há Instrução Normativa que oriente os servidores sobre como realizar a revisão. Por causa disso, também recomenda que os aposentados tenham cautela.
Assim, João Badari também diz que, devido à falta de Súmula, a revisão de forma administrativa pelo INSS parece improvável. Desse modo, entende-se que não há reconhecimento pela Justiça que permita a revisão. Além disso, o advogado diz que a Revisão da Vida Toda é um procedimento técnico. Logo, é necessário que haja uma análise minuciosa da documentação. O ponto fraco do procedimento é a realização do cálculo.
A Revisão da Vida Toda é uma forma de inserir os benefícios previdenciários antes de 1994 – Reprodução AdobeStock
A Revisão da Vida Toda é para todos?
Segundo o advogado João Badari, a revisão não é para todos. Pois, afirma que muitos aposentados poderão solicitar o benefício com o intuito de corrigir as injustiças. Todavia, ele alerta que muitos poderão ser prejudicados devido o cálculo que não corresponde à vida de contribuição do cidadão.
A Revisão de Vida Toda não se resume à aposentadoria por tempo de contribuição. Desse modo, pode ser feita em caso de aposentadoria por idade, invalidez e especial, por exemplo. Além disso, a advogada Adriane Bramante, aponta que os herdeiros de aposentados falecidos também possuem direito de solicitação. Ou seja, eles também poderão solicitar o recálculo da pensão, desde que sigam as regras.
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