A principal medida esperada do novo governo é o retorno do Bolsa Família. No entanto, o ano de 2023 iniciou com o pagamento do programa social ainda sob a nomenclatura Auxílio Brasil.
Aliás, esse nome pouco tem sido utilizado, e neste mês, o governo usa apenas a nomenclatura de “programa de transferência de renda”, uma vez que o retorno oficial do Bolsa Família ainda não aconteceu.
Assim, o programa, que passou a se chamar Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro, deverá, além de voltar ao nome original, passar por uma reformulação.
Volta do Bolsa Família
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, o novo Bolsa Família deverá ser retomado em março.
Com isso, diversas mudanças são esperadas, entre elas, o pagamento adicional de 150 reais para cada criança de até seis anos.
Para tanto, a previsão é de que a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é usado para identificar as famílias de baixa renda aptas a receber o benefício, seja concluída em fevereiro.
Ainda mais, o ministro afirma que um dos objetivos da pasta será fazer um pente-fino nos beneficiários, uma vez que foi observado o cadastramento de 10 milhões de famílias com indícios de irregularidades.
Além disso, um procedimento de busca ativa de famílias que são aptas, mas ainda não recebem o benefício, será colocado em execução.
“Vamos garantir o pagamento em março com o acréscimo de R$ 150 reais por criança, com a atualização do cadastro que começa em fevereiro e com a aprovação pela rede do Sistema Único da Assistência Social, para segurança nos dados”, diz Wellington Dias.
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Condicionalidades
Ainda na reformulação do programa, estuda-se a aplicação das chamadas exigências, como frequência escolar de crianças e adolescentes, vacinação em dia e gestantes em acompanhamento para elegibilidade ao benefício.
Nessa frente, Dias e o ministro da Educação, Camilo Santana, criaram um grupo de trabalho para organizar a força-tarefa.
“Haverá esforço para a inclusão socioeconômica. E, na medida da atualização do Cadastro Único e liberação de decisão judicial, esperamos pactuação e entendimento em fevereiro, com desligamentos de quem não preenche os requisitos do programa”, detalha o ministro.
Por fim, vale lembrar que o atual pagamento mínimo de R$ 600 reais do Bolsa Família foi garantido após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no final do ano passado. A medida foi necessária pois os recursos necessários não estavam previstos no Orçamento de 2023.
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