CNH Social está com inscrições abertas? Confira vagas disponíveis e estados que participam do programa

Nos últimos anos, muitos brasileiros já foram contemplados com o programa CNH Social. Dessa forma, esses cidadão conseguiram, de forma gratuita, ter em mãos a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (Moto) ou B (Carro).

Entretanto, é importante deixar claro que o programa é um benefício regulamentado pelo Governo Federal, mas é administrado pelo Detran (Departamento de Trânsito). Nesse sentido, por fazer parte de um dos benefícios sociais, é destinado a cidadão de baixa renda.

Além disso, também é importante dizer que, embora não tenha uma idade definida para se inscrever, o foco principal da CNH Social são os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Dessa forma, dá a eles uma oportunidade a mais de conseguir uma vaga até mesmo no setor de transporte. Saiba mais!

CNH Social em 2023

Em primeiro lugar, esse é um programa aprovado pelo Governo Federal, mas a CNH Social depende de recursos do estado para acontecer. Sendo assim, é uma iniciativa local e segue regras específicas de cada região. O objetivo então, é oferecer habilitação gratuita para cidadãos de baixa renda, em especial, quem está desempregado e não têm condições de arcar com os custos de uma habilitação.

Vale lembrar que para emitir a primeira via da habilitação, o cidadão teria que desembolsar entre de R$1.200 a R$2.000, mas isso no estado de São Paulo, podendo ter variação em outro estado. Nesse sentido, embora hajam taxas tabeladas outras são cobradas individualmente pela auto escola.

Todavia, não dá para negar a oportunidade que o estado dá ao cidadão ao ofertar a CNH gratuita. Assim, ele pode se realocar no mercado de trabalho, pois, com a autorização para dirigir é possível atuar como: entregador, motorista de aplicativo, motoboy, e em empresas de grande porte, por exemplo.

Quem pode se inscrever para a CNH Social?

Antes de mais nada, é necessário dizer que as regras dependerão do programa específico daquele estado. Afinal de contas, alguns fazem exigências mais objetivas quanto a seleção de novos candidatos.

No entanto, de uma maneira geral, tem direito a CNH Social 2023 quem cumprir os seguintes requisitos:

Ser maior de idade (+18 anos);
Saber ler e também escrever;
Ter uma renda na composição familiar de até meio salário mínimo per capita, ou então, a renda total deve ser de até três salários mínimos;
Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Estar desempregado;
Residir no estado que está promovendo o processo seletivo

Além disso, como já mencionado, alguns estados criam regras mais específicas. Um exemplo é o estado do Espírito Santo e do Maranhão que, para ser um dos selecionados é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Sobre o processo seletivo do programa

O programa CNH Social tem um processo seletivo, onde existem algumas fases que antecedem a etapa final do programa. Dessa forma, os níveis das etapas vão eliminando os candidatos, de acordo com o não cumprimento dos requisitos necessários.

Sendo assim, apenas uma parte daqueles que se inscreveram conseguirá passar por todo o processo seletivo da CNH Social 2023.

Dessa forma, a partir da administração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) as fases são as seguintes:

Fase de inscrições;
Enviar os documentos que comprovem cumprir com os requisitos;
Teste teórico, que é feito após cumprir carga horária de aulas;
Teste prático, realizado após cumprir carga horária de aulas;
E por fim, a emissão da CNH.

Cabe aqui ressaltar que o envio dos documentos é a principal etapa dos candidatos. Isso, porque neste período o departamento  analisa as fichas apresentadas para encaixar o número de inscritos dentro das vagas oferecidas no estado.

Do mesmo modo, os critérios utilizados para seleção, são:

Ordem de envio da inscrição;
Participação em algum programa social;
Renda familiar per capita;
Tempo de desemprego;
Idade.

Estados participando atualmente do benefício da CNH

Assim como já foi mencionado anteriormente, o programa CNH Social foi regulamentado pelo Governo Federal, mas segue as regras de cada estado. Por causa disso, alguns estados ainda não aderiram ao programa.

Confira abaixo a lista dos estados que participam:

Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.

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