Através de um benefício social, os idosos de baixa renda no Brasil, podem viajar de graça em transporte interestadual. Isso é possível, através da Carteira do Idoso que também garante desconto em passagens.
Entretanto, o cidadão deve saber que o benefício é destinado para quem tem mais de 60 anos de idade e que são inscritos no CadÚnico. A boa notícia é que o benefício pode ser solicitado online, bem como de maneira presencial.
Saiba mais sobre a Carteira do Idoso
O benefício é conhecido de duas maneiras: Carteira da Pessoa Idosa ou Carteira do Idoso. Em suma, trata-se de um documento que dá ao idoso o acesso gratuito à passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário ou aquaviário.
Vale ressaltar que, caso não seja integralmente, os idosos contarão com um desconto de pelo menos, 50% nas passagens. Além disso, o benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03 e, após a emissão do documento, a validade é de dois anos. E também, o beneficiário tem a possibilidade de fazer a renovação.
Quem pode solicitar a Carteira do Idoso?
Antes de mais nada, o documento é destinado para os idosos. Dessa forma, tem direito a solicitar a carteira do idoso, cidadãos acima de 60 anos de idade e que possuam uma renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.
Dessa forma, o cidadão deve ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) para ter direito, já que esse é o sistema em que reúne dados das famílias de baixa renda.
Também é importante deixar claro que a Carteira do Idoso deve ser emitida pelas pessoas que se encaixam nesses requisitos e não tem como comprovar renda individual de até dois salários mínimos. Contudo, essa comprovação pode ser feita de diversas formas: a partir da apresentação de contracheque de pagamento, carnê de contribuição para a Previdência, extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS ou através da carteira de trabalho com anotações atualizadas.
Sendo assim, quem tiver um desses documentos não precisa emitir a Carteira da Pessoa Idosa para acessar os benefícios de viagens de graça ou com desconto.
Benefícios de ter a carteira
Com a Carteira do Idoso em mãos, o cidadão de baixa renda pode viajar gratuitamente ou, pelo menos, conseguir desconto de no mínimo 50% na passagem de transporte interestadual.
Vale lembrar que, de acordo com o Estatuto do Idoso, devem ser reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestadual para os idosos. Essa norma é válida para ônibus, barco e trem, mas as viagens de avião não estão previstas.
Também existe um pequeno trecho do estatuto que aponta a “reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos”. Ou então, ele deve ter o “desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que ultrapassarem as vagas gratuitas”.
Como solicitar a carteira?
O idoso que se enquadra nas normas pode solicitar a Carteira do Idosos. Primeiramente, ele deve fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, ele pode comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Esse cadastro é válido para a família inteira e é feita uma entrevista com um dos membros, permitindo o recebimento do Número de Identificação Social (NIS).
O CRAS fará a solicitação da emissão da Carteira do Idoso, através do sistema. Para o cidadão que já estiver incluso no CadÚnico, pode ir ao CRAS ou em um órgão da assistência social para solicitar o documento.
Outra opção é solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet. Nesse caso, basta acessar o site do Governo Federal e ir até o serviço relacionado a carteira para o idoso de baixa renda. Em seguida, é só clicar em “Emitir Carteira” e fazer o login na plataforma.
Quem ainda não for cadastrado, deve clicar na opção de “Crie sua conta gov.br”.
Sobretudo, o próprio documento indica o número do NIS do beneficiário. Além disso, ele possui informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
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