Novo ano, novos reajustes. Com um governo de transição concluído, muitas novidades que afetam diretamente os trabalhadores brasileiros estão surgindo neste início do ano. O aumento real do salário mínimo e a confirmação do abono salarial para 2023 são alguns dos exemplos. Após os reajustes confirmados, parte da população espera um possível reajuste no auxílio-alimentação, ainda neste ano.
É preciso deixar claro que o auxílio-alimentação é diferente de vale-refeição e vale-alimentação. Em geral, o auxílio-alimentação é destinado aos servidores públicos e necessita-se de reajustes. Já no caso dos vales, eles são pagos para funcionários da iniciativa privada e variam de acordo com o percentual da empresa.
Como mencionado anteriormente, o auxílio-alimentação é para servidores públicos que, em geral, dependem de reajustes. Alguns deles levam em consideração, por exemplo, o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Reajuste no auxílio-alimentação dos servidores
Na aprovação do Orçamento da União de 2023, em dezembro do ano passado, foi confirmada a previsão do reajuste nos valores do auxílio-alimentação para servidores do Judiciário Federal em todos os ramos. A conta seria de acordo com a inflação medida pelo IPCA desde junho de 2018 – quando aconteceu a última avaliação de valores.
Agora, o auxílio-alimentação para servidores e servidores públicos do Executivo Federal continua congelado desde 2018. A informação está disponível no site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
De acordo com o órgão, atualmente o valor para os servidores é de R$ 458 por mês. Em julho do ano passado chegou a acontecer uma sinalização de aumento – que não seguiu adiante por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, os órgãos e sindicatos de servidores devem seguir pressionando um possível reajuste no auxílio-alimentação em 2023.
Vale-alimentação aumentará com o salário mínimo?
Por fim, muitas pessoas estão querendo saber se os valores dos benefícios seguem também os reajustes do piso salarial mínimo estipulado pelo governo federal e o reajuste no auxílio-alimentação.
Infelizmente para os trabalhadores, a resposta é não. Isto é, não existe uma obrigação de aumento do vale-alimentação junto com o aumento do salário mínimo no início do ano.
A saber, os benefícios não são sequer obrigatórios: todas as negociações devem ser feitas entre o próprio trabalhador e o chefe ou contratante.
Por isso é importante sempre que começar em uma empresa privada deixar claro quais são os benefícios possíveis e quais são as suas exigências. Quem quer reajuste de tempos em tempos, pode pedir para que isso apareça no contrato assinado.
Finalmente, é importante pontuar mais uma vez que as regras variam de acordo com o tipo de contrato. Isto é, quem atua no âmbito privado não possui as mesmas formas de relação trabalhista do que um servidor público – no que diz respeito aos reajustes.
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