O abono salarial é um benefício instituído por lei que é pago anualmente no mês do aniversário do trabalhador. Assim, o recurso provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e teve aprovação pelo CODEFAT. Ou seja, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A CAIXA já divulgou o calendário para o saque do Abono Salarial referente ao ano de 2021 do PIS/PASEP. Assim, os trabalhadores poderão fazer o saque do benefício neste ano de acordo com o mês de aniversário. Além disso, muitos brasileiros aguardam saber mais informações sobre o benefício, entre elas o valor do saque. Confira a seguir.
Como receber o PIS/PASEP?
Os trabalhadores que tiverem conta poupança ou corrente na CAIXA terão a transferência automática do benefício. Isto é, conforme o calendário do pagamento do trabalhador.
Por outro lado, os demais trabalhadores irão receber o abono salarial através da Poupança Social Digital. Assim, através do aplicativo CAIXA Tem é possível acessar e movimentar a Poupança social. Logo, o valor será debitado segundo o mês do aniversário do beneficiário. Vale lembrar que através da Poupança Social Digital é possível realizar pagamento na maquininha através de débito virtual.
Caso o trabalhador não possua nenhum dos meios anteriores para receber o PIS/PASEP poderá recorrer a outra opção. Ou seja, a abertura de uma conta digital. Assim, terá a opção de sacar através do Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento da Caixa. Ou poderá realizar o saque nas unidades lotéricas, agências da CAIXA ou correspondentes da instituição financeira.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do benefício irá depender da quantidade de dias em que o trabalhador trabalhou em 2021. Além disso, a liberação dos valores será correspondente ao mês de nascimento e terá início no dia 15 de todo mês. Assim, a primeira parcela será oferecida a partir de 15 de fevereiro e valerá pelos nascidos neste mês e no mês de janeiro.
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição em dezembro de 2022 foi proposta o valor do PIS. Assim, o governo Lula propôs o valor do abono salarial de um salário mínimo vigente. Ou seja, considerando que fosse ser de R$1320 em 2023.
Porém, esse valor poderá ser menor, uma vez que o valor da PEC não foi sancionado. Pois, o governo do ex-presidente Bolsonaro sancionou o valor do salário mínimo em 2023 em R$1302.
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial devem ter no mínimo cinco anos de inscrição no PIS-PASEP – Reprodução AdobeStock
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial devem ter no mínimo cinco anos de inscrição no PIS/PASEP. Além disso, devem ter realizado no mínimo 30 dias de serviço formal consecutivos no ano base, ou seja, 2021.
Ademais, a remuneração desses trabalhadores também não deve ter ultrapassado dois salários-mínimos. Por fim, os trabalhadores também devem estar corretamente cadastrados no RAIS. Isto é, na Relação Anual de Informações Sociais.
Essa relação é feita pelo empregador. As pessoas que trabalham no setor público recebem o abono salarial do PASEP através do Banco do Brasil.
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