Em 2011, o Governo Federal liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Trata-se de um programa voltado para a população de baixa renda, que viabiliza o acesso gratuito a habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro). Por meio da iniciativa também é possível incluir uma nova categoria.
Na prática, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por administrar a emissão da CNH Social. Ou seja, todo o processo do programa, que inclui a inscrição, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento, fica a critério de cada unidade federativa.
Sendo assim, o interessado pode consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran do estado em que mora.
CNH Social em 2023
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Ou seja, a CNH é um documento muito importante.
No entanto, a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão. O valor previsto para tirar a habilitação nas categorias A e B (carro e moto, respectivamente) é superior a R$ 4 mil. Desse total, cerca de R$ 2.330 é para a categoria A, e R$ 2.336 a categoria B.
Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais. Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado.
Quais os requisitos para ter acesso à CNH Social?
Para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Ser maior de idade;
Receber até 2 salários mínimos;
Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
Ser pessoa com necessidades especiais;
Ser ex-presidiário;
Ser agricultor;
Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
Ter inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ter registro de infração no trânsito;
Ser trabalhador do setor de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.
Quais estados disponibilizam a CNH Social?
Infelizmente, a CNH Social não está disponível em todo o país, porém, é notável um crescimento no número de regiões que passaram a ofertar essa possibilidade aos brasileiros mais vulneráveis economicamente. Veja onde o programa está disponível:
Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Mato Grosso do Sul;
Maranhão;
Minas Gerais;
Paraíba;
Pernambuco;
Rio Grande do Norte;
Rio Grande do Sul;
Roraima;
São Paulo.
