O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados que contém informações sobre todas as famílias cadastradas. Ou seja, as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e pobreza extrema. Dessa forma, através da base de dados do CadÚnico, o Governo Federal, através do Estado e do município podem implementar políticas públicas. Isto é, formas de ajudar as famílias cadastradas.
Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo governo, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único. Para isso, é necessário que esteja em situação de pobreza ou extrema pobreza. Portanto, devem receber até meio salário mínimo per capita. Ou até três salários mínimos como renda mensal total de todos os membros da família.
Além disso, para que continuem a participar dos programas do Governo Federal, é necessário que o cadastro esteja em dia. Dessa forma, o governo poderá filtrar quem realmente necessita receber os benefícios. Bem como, oferecer às novas famílias que estão aguardando por eles. Em 2023, espera-se que haja atualização dos dados presentes do Cadastro Único.
Confira a seguir tudo sobre a atualização do CadÚnico da primeira reunião ministerial do governo Lula em 2023.
Por que o banco de dados do CadÚnico será atualizado?
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a atualização terá vários objetivos. Entre eles, visa-se a segurança dos dados das famílias cadastradas e promover auxílio para quem está na fila de espera. O ministro, Wellington Dias, também afirma que é necessário que o Governo Federal faça a modernização do sistema.
Dessa forma, espera-se que haja, além de segurança, maior facilidade e eficiência do cadastro das famílias. Além disso, também é um objetivo da atualização a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS). Isto é, instrumento que visa a descentralização da gestão. Com isso, os municípios terão mais autonomia em apoiar a população em situação de vulnerabilidade.
O ministro Wellington Dias também apontou a necessidade de agilizar a implementação de 150 reais no Bolsa Família. Isto é, para as famílias com crianças de até seis anos de idade.
Quem é responsável pelos dados no Cadastro Único?
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) é a responsável pelo gerenciamento dos dados. Dessa forma, será responsabilidade da Dataprev, junto com a CAIXA e o MSD, a segurança das informações. Isto é, seja no ato do cadastro ou no desligamento da família.
CadÚnico é uma base de dados que contém informações sobre todas as famílias cadastradas – Reprodução AdobeStock
O que mais é previsto pela reunião?
Além da atualização do CadÚnico, visa a melhoria de outras áreas sociais. Entre elas, a oferta da merenda escolar de qualidade. Para isso, o ministro aponta a associação com a agricultura familiar como forma de melhorar a qualidade da merenda. Além disso, o novo governo pretende retomar as obras paralisadas da educação e da saúde.
Também houve propostas para a preservação ambiental, sobretudo da Amazônia. Por exemplo, a monitorização do uso de agrotóxicos. Dessa forma, também citou a importância da produção no agronegócio, porém sem a necessidade de ofender o meio ambiente.
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