O Governo alterou as regras do FGTS, e traz uma novidade para alguns trabalhadores. Agora, os trabalhadores formais que ganham até R$ 2,4 mil por mês poderão utilizar os recursos do FGTS para facilitar o financiamento da casa própria .
Essa função tem o nome de FGTS futuro, ou FGTS consignado. A modalidade autoriza a utilização de valores ainda não depositados no fundo, ampliando a capacidade de pagamento do trabalhador.
Neste primeiro momento a opção só está disponível para aqueles que ganham até R$ 2,4 mil, mas a expectativa é de que essa faixa seja ampliada futuramente.
Essa medida abrange as pessoas classificadas como grupo 1 do Casa Verde Amarela (que deve voltar a chamar Minha casa, Minha Vida). Além disso, segundo o Data Zap+ (ferramenta de monitoramento de dados), cerca de 10,9 milhões de famílias estão nessa faixa de renda e podem ser beneficiadas pela medida.
A novidade do FGTS já está disponível?
A nova medida ainda precisa passar pela regulamentação da Caixa Econômica Federal, que será feita ainda em janeiro. O início do programa está previsto para abril, tendo em vista que o FGTS futuro deve entrar em vigor até 90 dias após a publicação das regras pela Caixa.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o aumento real do poder de compra do trabalhador que utilizará o FGTS futuro é de 8%. Para deixar mais claro, atualmente, uma família que ganha R$ 2 mil consegue financiar um imóvel e pagar parcelas de R$ 450, sem ajuda do fundo.
Por outro lado, ao optar pelo uso do FGTS futuro, essa mesma família conseguiria elevar as parcelas para R$ 600, e também seria capaz de quitar a dívida mais cedo. Nas próximas fases essa modalidade pode ser expandida para fora do Minha Casa, Minha Vida.
No entanto, antes de utilizar o FGTS futuro, o trabalhador precisa ter consciência de certas coisas. Existem consequências e dificuldades em se comprometer com um saldo que ainda não existe.
Ao utilizar a medida o trabalhador não poderá sacar integralmente os recursos disponíveis em caso de demissão sem justa causa, e nesse caso ainda precisaria renegociar as parcelas, já que não teria mais os depósitos disponíveis.
Mudanças no fundo
As mudanças começaram em abril do ano passado, devido à pandemia. Na ocasião, o Conselho Curador do FGTS aumentou para doze meses o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso, que antes era de três meses.
Essa medida vigorou até o final de 2022, e com a nova determinação esse limite de uso do FGTS cai para seis meses, ou seja, pela metade. No entanto, apesar da drástica diminuição, o trabalhador ainda está tendo vantagem. Isso ocorre porque tradicionalmente este limite é de apenas três meses.
Para mudar o limite do prazo de uso do FGTS para quitar dívidas, o Conselho Curador necessitou de autorização judicial. A medida foi tomada pois cerca de 80 mil financiamentos habitacionais estavam com mais de três parcelas atrasadas. Esses são considerados casos de inadimplência grave, e 50% deles tinham conta vinculada ao FGTS.
