O Governo Federal fixou oficialmente em R$ 1.302 o piso dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este patamar foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Embora se trate de uma decisão oficial, o valor ainda pode mudar nos próximos dias.
Como adiantado por economistas, o governo também confirmou a elevação do teto de pagamentos do INSS em 5,93%. Este é o mesmo número que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor desse teto vai subir de R$ 7.087 para R$ 7.507,49.
Este reajuste de 5,93% é válido apenas para as pessoas que recebem mais do que um salário mínimo, e que estão na condição de seguradas do INSS desde 1º de janeiro de 2022. Quem entrou no sistema previdenciário no decorrer do ano passado, também vai receber o reajuste, mas de forma equivalente ao tempo de recebimento. Confira na tabela abaixo:
Até janeiro de 2022: 5,93%;
em fevereiro de 2022; 5,23%:
em março de 2022: 4,19%;
em abril de 2022: 2,43%;
em maio de 2022: 1,38%;
em junho de 2022: 0,93%;
em julho de 2022: 0,30%;
em agosto de 2022: 0,91%;
em setembro de 2022: 1,22%;
em outubro de 2022: 1,55%;
em novembro de 2022: 1,07%;
em dezembro de 2022: 0,69%.
Um detalhe importante deste documento é que esta portaria publicada hoje não tem um prazo de validade definido. Este pode ser mais um indício de que a decisão final sobre o valor especialmente do piso do INSS ainda deverá passar por uma série de discussões. Dentro do Governo, uma ala quer elevar o valor para R$ 1.320.
Anúncio final
No dia 10 de janeiro, o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, revelou que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad ganhou força com o seu argumento de manter o salário em R$ 1.302 este ano.
Esta força teria ficado mais evidente depois dos atos de depredação em Brasília no último domingo (8). Hoje, a avaliação de parte do Governo Federal é de que Lula (PT) se tornou mais popular depois dos atos, e teria o caminho livre para aplicar medidas impopulares, como é o caso do não aumento do salário mínimo para R$ 1.320.
De toda forma, uma decisão final sobre o tema só deve sair dentro de mais alguns dias. Haddad deve representar o Brasil no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Em seu retorno, ele deverá bater o martelo sobre o tema.
Tabela do INSS
Enquanto uma decisão final não é divulgada, o Governo Federal deve seguir com os pagamentos dos benefícios com base nos números atuais. No dia 25, os pagamentos começam para as pessoas que recebem um salário mínimo e no dia 1º de fevereiro começam os repasses para quem ganha mais de um salário.
O valor base das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários do INSS é sempre definido pelo salário mínimo. Pela primeira vez depois de quatro anos, o Brasil passa a ter um aumento real deste valor. Este é um fato que independe da decisão de Haddad.
Afinal de contas, mesmo que o valor base de R$ 1.302 seja confirmado, ele já representa um aumento do real do salário mínimo, e consequentemente um aumento real das aposentadorias.
