No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a Revisão da Vida Toda no INSS, aprovando a possibilidade para aposentados e pensionistas. Esse recurso consiste em revisar as contribuições do aposentado, para incluir todas as que foram feitas até julho de 1994. Dessa forma, ele tem a possibilidade de aumentar o benefício recebido. Continue acompanhando este artigo para compreender mais a respeito da Revisão da Vida Toda e saber se o INSS é obrigado a concedê-la.
O INSS não é obrigado a conceder a revisão
O INSS, recentemente, incluiu no seu aplicativo “Meu INSS” a possibilidade de solicitar a revisão online e mediante vias administrativas. Para isso, basta que o aposentado baixe o aplicativo no seu celular, faça login e siga o passo a passo.
Entretanto, é muito importante ressaltar que, ainda que tenha havido esse julgamento a favor do aposentado, não existe lei ainda que obrigue o INSS a fazer o procedimento com o trabalhador. Além disso, essa revisão deve se dar de forma minuciosa e extremamente fiel aos critérios, para que ela possa ser solicitada.
Portanto, aqueles trabalhadores que não querem ter o seu pedido de Revisão da Vida Toda negado, nem querem perder tempo com recursos administrativos, devem recorrer às vias judiciais. As ações judiciais são a única forma de garantir o aumento do valor na aposentadoria ou pensão, se este for realmente o direito do trabalhador que contribuiu.
Quais são as regras para solicitar a revisão
Para solicitar a Revisão da Vida Toda é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos. O primeiro deles é que o solicitante esteja recebendo a aposentadoria ou benefício desde novembro de 1999. Isso acontece porque toda pessoa tem direito a solicitar revisão do benefício, se não passaram 5 anos do início do seu recebimento. E as contribuições para a revisão, que podem ser incluídas na contagem, devem ser anteriores a julho de 1994.
Além disso, aqueles que são pensionistas de aposentados falecidos, bem como os seus herdeiros, podem solicitar a revisão dos valores pagos ao INSS. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que o benefício original não ultrapasse 10 anos do início do pagamento.
Quais benefícios se incluem na Revisão da Vida Toda
Aqueles que pensam em solicitar a revisão dos valores podem fazê-lo para qualquer uma das aposentadorias ou pensões do INSS. Portanto, ela inclui auxílios recebidos, como o auxílio-doença, além das diversas modalidades de aposentadoria (especial, por tempo de contribuição, por invalidez, etc).
Como realizar a solicitação de revisão
Como já dito, a melhor forma de realizar a solicitação da Revisão da Vida toda é por vias judiciais. Até porque, a análise deve ser minuciosa e os documentos são muitos. Entretanto, aqueles que desejarem podem solicitá-la, também, mediante o aplicativo “Meu INSS”.
O processo se dá como qualquer outro pedido feito no aplicativo: deve-se fazer o login e clicar em “Novo Pedido” Em seguida, aparecerá a opção para selecionar ‘Recurso e Revisão (atendimento à distância)”. Depois disso, deve-se selecionar “Revisão da Vida Toda”. É preciso ter em mãos todos os documentos que comprovem o direito à revisão e, ainda assim, ela pode ser negada.
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